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Só um décimo das queixas por assédio e piropos resultam em acusações

Só um décimo das queixas por assédio e piropos resultam em acusações

Há casos em que o arguido paga ou faz trabalho comunitário para evitar acusação. Outros são arquivados.

Pouco mais de um décimo (11,5%) dos inquéritos instaurados por eventual crime de importunação sexual, de 2015 a 2019, terminou com a acusação dos suspeitos. Faz hoje cinco anos que a lei 83/2015, então chamada de "lei do piropo", entrou em vigor e alterou o crime de importunação sexual, passando a criminalizar também as "propostas de teor sexual". Até então, só eram crime atos de "carácter exibicionista" ou que constrangessem a vítima a "contacto de natureza sexual".

Ao todo, nos últimos cinco anos, o Ministério Público (MP) instaurou 4123 inquéritos e deduziu 476 acusações, numa média anual de 824,6 novos processos e de 95,2 despachos acusatórios. Esta percentagem de 11,5% de acusações, podendo parecer baixa, não é muito inferior à de todas as acusações deduzidas na totalidade dos inquéritos. Em 2019, por exemplo, só em 14% de um total de quase meio milhão de processos houve acusação.

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