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Supremo deixa lesados do BPN à beira de nunca recuperarem dinheiro

Supremo deixa lesados do BPN à beira de nunca recuperarem dinheiro

Dezenas de clientes obrigados a provar que, com mais informação, não aplicariam capital investido. Decisão contraria acórdãos anteriores.

Uma decisão controversa que dividiu os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deixa dezenas de lesados do Banco Português de Negócios (BPN) à beira de nunca conseguirem reaver o dinheiro que investiram há mais de uma década, alegadamente ao engano, em obrigações emitidas pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), à data proprietária do banco privado.

Em causa está o facto de os juízes conselheiros terem definido, ao uniformizar a jurisprudência, que mesmo os investidores não qualificados têm, para ser ressarcidos em tribunal, de "provar que a prestação de informação devida" os "levaria a não tomar a decisão de investir". Até agora, a presunção da ligação entre a burla e o perda do capital tinha sido, em muitos casos, suficiente para o EuroBic - que em 2011 comprou, enquanto BIC, o BPN, nacionalizado em 2008 - ser condenado a restituir a quantia aplicada.

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