Tribunal Constitucional não aprecia recurso de Francisco Sanches. Aos arguidos Ricardo Oliveira e Filipe Nascimento, confirmou penas de prisão suspensas.
Corpo do artigo
O Tribunal Constitucional (TC) recusou-se a apreciar o recurso de um ex-administrador do Banco Português de Negócios (BPN), Francisco Sanches, condenado, em 2017, numa pena de prisão efetiva de seis anos e nove meses, por burla, fraude fiscal e falsificação de documento, no processo principal sobre a falência da instituição bancária em 2008.
Francisco Sanches, um dos gestores mais próximos de José Oliveira e Costa - presidente do BPN entre 1997 e 2008, que faleceu em março do ano passado, antes de começar a cumprir a pena de 15 anos que apanhou no mesmo processo - fica assim mais perto da cadeia.
O ex-administrador do banco foi um dos quatro arguidos condenados, em 2017, a pena de prisão efetiva pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa. Sanches recorreu, mas a pena foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 2019.
Penas suspensas para dois
Apesar da confirmação da pena, que, à partida, impediria um novo recurso, o ex-gestor recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, por ter sido alterada a qualificação de um dos crimes. A apreciação foi rejeitada e Sanches contestou para o TC. No último dia 19, os juízes conselheiros alegaram que, além de não poder aceitar o recurso, o mesmo seria inútil, uma vez que assiste razão ao Supremo.
Dois arguidos pagam 210 mil pela liberdade
No acórdão, disponibilizado ontem no site do TC, os juízes consideraram ainda improcedentes os recursos de Ricardo Oliveira, empresário, e Filipe Nascimento, advogado. Os arguidos tinham sido absolvidos em primeira instância, mas foram condenados, em penas de prisão suspensas, pela Relação de Lisboa.
Ricardo Oliveira foi punido com quatro anos e oito meses de prisão por burla, suspensos mediante o pagamento de 200 mil euros ao Estado. Filipe Nascimento foi condenado a um ano e meio, por fraude, a troco de dez mil euros.
O caso BPN inclui vários processos de burla, corrupção, branqueamento e fraude fiscal, entre outros crimes, que prejudicaram o banco e levaram à sua nacionalização, com elevados prejuízos para o Estado.