Técnicas da Segurança Social condenadas por mentira que tirou três filhas a mãe
O Tribunal de Cascais condenou, esta quarta-feira, a penas de prisão de quatro anos e quatro anos e meio, suspensas na sua execução, duas técnicas da Segurança Social que, com uma informação falsa, levaram o Tribunal de Família e Menores de Cascais a retirar, no mesmo dia, três crianças à sua mãe. A informação falsa indicava que as crianças, à guarda da mãe, estavam em perigo.
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As arguidas foram condenadas por um crime de falsidade de depoimento e outro de denegação de justiça. Além das penas de prisão de quatro anos e quatro anos e meio, suspensas por igual período, as arguidas e o Instituto da Segurança Social vão ter de indemnizar, solidariamente, a mãe das crianças, Ana Maximiano, em 118 600 euros.
Por outro lado, o Juízo Criminal de Cascais proibiu as arguidas de exercerem quaisquer funções relacionadas com crianças. Isso, à partida, não as impede de continuarem a trabalhar na Segurança Social. De resto, esta sentença de primeira instância é suscetível de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Uma guerra entre pais
O caso remonta a 7 de dezembro de 2015, dia em que o pai das duas meninas mais novas deveria ter recolhido a filha no jardim-de-infância de uma delas, no concelho de Oeiras, para passar umas horas consigo. Só que Ana Maximiano decidiu chegar mais tarde com as crianças, numa altura em que quer o progenitor quer as técnicas da Segurança Social que deveriam mediar a entrega já se tinham ido embora.
Entre as técnicas da Segurança Social, estava uma das arguidas, que, na primeira sessão do julgamento, a 14 de setembro de 2022, confirmou que, a partir do relato feito por telefone pelo assistente social da escola, escreveu num oficio, também assinado pela outra acusada, que, ao aperceber-se de que o ex-marido regressara ao infantário, Ana Maximiano ameaçara "desaparecer" com as meninas e deixara a filha de dois anos sozinha num café. Esta nega que o tenha dito ou feito.
A informação justificaria a proposta das assistentes sociais ao Tribunal de Família e Menores de Cascais para que as crianças fossem retiradas com urgência à mãe, por correrem perigo da vida, e entregues aos respetivos pais. O da mais nova era já então suspeito de violência doméstica, tendo sido entretanto condenado a pena suspensa. Mas a recomendação foi aceite pela juíza e, nesse mesmo dia, as meninas rumaram a casa dos progenitores, sem que nem Ana Maximiano nem outras testemunhas do episódio fossem questionadas sobre o sucedido.
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O momento acabou por dar origem, ao longo dos anos, a vários processos em diversos tribunais e levou à suspensão, logo em 2015, do processo para regular a guarda das duas meninas mais novas que, à data, corria na Justiça. Em 2018, este processo foi retomado e só em dezembro de 2021 chegou ao fim.
As meninas regressaram, nessa altura, a casa da mãe - para onde a irmã mais velha já voltara dois anos antes após suspeitas de maus-tratos por parte da madrasta - e passaram a contactar com o pai com a regularidade que, até então, contactavam com a progenitora.
Após a retirada, em dezembro de 2015, Ana Maximiano só voltou a estar regularmente com as filhas, em visitas supervisionadas por assistentes sociais, no final de março de 2016. Mais tarde, as meninas passaram a pernoitar em fins de semana em sua casa. Esta quarta-feira, assegurou que, entre 7 de dezembro de 2015 e o final de março do ano seguinte, esteve apenas uma vez com a filha mais nova - durante uma hora, na ama - e três vezes com a do meio: em duas ocasiões durante dez minutos, no infantário, e na festa de Natal da menina.