Terreno

Câmara de Matosinhos ficará com parcela da Petrogal de quase 40 hectares

Câmara de Matosinhos ficará com parcela da Petrogal de quase 40 hectares

A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, afirmou nesta quarta-feira que a Câmara quer que lhe seja cedida uma parcela do terreno da Petrogal no topo norte, em frente ao Hospital da Boa Nova. A expectativa é a de que não esteja contaminada, mas só se terá a certeza depois de ser conhecido o relatório da Agência Portuguesa do Ambiente e da Direção-Geral de Energia e Geologia.

A Câmara de Matosinhos, no âmbito do protocolo que assinou na semana passada com a Galp e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e que prevê a cedência de uma parcela do terreno da Petrogal à Autarquia, já decidiu qual a fração que pretende para construir um novo polo universitário: no topo norte, em frente ao Hospital da Boa Nova. Tem aproximadamente 40 hectares.

O objetivo é criar centros de inovação e investigação com parceiros como a Universidade do Porto, o Ciimar, Inegi, Uptec e Inesctec, e cujo financiamento ficará assente na verba de 60 milhões de euros prevista para o concelho de Matosinhos pelo Fundo para a Transição Justa. Essa parcela é particularmente interessante para a Autarquia já que, ao candidatar-se ao fundo, terá até 2026 para gastar esse dinheiro e existe a possibilidade de esta área não estar contaminada. Ou seja, não sendo necessárias operações de descontaminação - até porque não se sabe, para já, quanto tempo poderão demorar -, a Câmara terá margem para executar o projeto até 2026. "Caso contrário, ficará tudo prejudicado", apontou a autarca.

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Luísa Salgueiro disse ter-se reunido com os parceiros do polo universitário no dia a seguir à assinatura do protocolo para começar a desenhar os programas e avançar com a candidatura à verba. Mas reforçou que ainda não assinou nem assinará nenhum contrato com a Galp no que toca à cedência de terrenos "sem saber o grau de contaminação". "Não queremos assinar um cheque em branco e receber terrenos altamente contaminados, porque chega a 2026 e ainda estamos a descontaminá-los. Queremos que as entidades competentes nos digam se podemos ou não podemos construir ou, se construirmos, qual é o risco", reforçou, mostrando vontade em ter "candidaturas à altura" para receber os 60 milhões de euros.

"Até ao final de março, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) vão apresentar o relatório [sobre o grau de contaminação dos terrenos]. Quando conhecer e souber quais as parcelas que têm condição de avançar, assinamos [o contrato de cedência]", clarificou a autarca.

Distribuição do Fundo para a Transição Justa

Quanto à distribuição do montante previsto pelo Fundo para a Transição Justa, Luísa Salgueiro explicou que já está definida: "a primeira parcela de verbas destinadas é para compensar os trabalhadores". "A Câmara criou um gabinete para apoiar os trabalhadores de Matosinhos, individualmente, incluindo apoio psicológico e a preparação para colocação no mercado de trabalho. Recebemos candidaturas de 23 empresas no concelho, que estamos a encaminhar, um a um. E estamos, sobretudo, focados na possibilidade de conseguirmos formação para pessoas que queiram trabalhar na ferrovia, designadamente maquinistas de comboios, com cursos que implicam o aluguer dos comboios e que serão suportados pelo fundo. É este o primeiro eixo do fundo", asseverou.

Também as pequenas e médias empresas, tais como restaurantes e pequenos fornecedores, receberão apoio, com um montante de dois milhões de euros. Também a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), vai candidatar-se a uma verba de cinco milhões de euros pelo facto de ter ficado sem atividade no cais destinado ao transporte de combustível.

"Tudo o resto é para esta construção [polo universitário] e transporte público. Todos conhecemos o que acontece diariamente no tabuleiro da A28 e vamos ter novamente problemas com a ponte móvel, que vai ter interrupções [quando entrar em obras]. Também temos a construção de muitos novos edifícios no norte do concelho, vamos ter a Jomar e a Tertir em construção, a Exponor em crescimento, a Facar e a refinaria. Portanto, não há hipótese de garantir mobilidade se não houver transporte público", enumerou Luísa Salgueiro.

Protocolo "é uma mão cheia de nada"

As explicações da presidente da Câmara de Matosinhos surgiram após um rol de críticas por parte dos vereadores da oposição: José Pedro Rodrigues, da CDU, Bruno Pereira, do PSD, e o independente António Parada.

"A refinaria encerrou e hoje, mais de um ano depois, estamos a perceber que há uma ideia de haver uma ideia", criticou José Pedro Rodrigues, caracterizando o protocolo assinado na semana passada entre a Câmara de Matosinhos, a Galp e a CCDR-N como uma "minuta de intenções".

"Lê-se este documento e procurando, mesmo com muita boa vontade, qual o rumo que vai ser dado [aos terrenos], não se conseguem ideias muito claras do que se pretende", verificou o vereador da CDU. "Custa-me olhar para este protocolo e ver, em alguns aspetos, o reconhecimento de uma boa-fé, que eu não reconheço à empresa", acrescentou.

Por sua vez, o social-democrata Bruno Pereira descreveu a cerimónia de assinatura do protocolo como a "apresentação de um projeto imobiliário, paredes meias com um parque logístico".

"Não é aceitável fazer propaganda política usando termos vagos, não dizendo a Galp o que quer fazer na sua área de terreno, sendo certo que já assumiu que vai manter o parque logístico com zona comercial, habitacional e verde", afirmou o vereador, notando que se fala da criação de entre 20 a 25 mil postos de trabalho quando "ainda não está nada concretizado".

"Gostávamos de saber quais são [os projetos], porque isto é uma mão cheia de nada", criticou Bruno Pereira.

Já o independente António Parada, concordando com as críticas que já tinham sido feitas anteriormente, disse estar "totalmente disponível para fazer parte da solução", pedindo a Luísa Salgueiro um maior diálogo com os vereadores sem pelouro.

"Não há projeto, nem vai haver nos próximos tempos"

Em resposta, a presidente da Câmara disse que "não há projeto nem vai haver nos próximos tempos". O protocolo, acrescentou, elenca "orientações gerais", para que sejam desenhados programas "e só depois haverá projetos", admitindo que "não vai ser fácil".

"O protocolo não resolve os problemas que temos pela frente. Pode demorar muitos anos até que aquilo volte a estar construído e estabilizado. O que nos compete é deixar as decisões bem tomadas", referiu, dizendo que "a Galp assumiu o compromisso de ceder uma parcela de aproximadamente 40 hectares".

"Este é o primeiro momento de articulação, depois de termos vivido um período inicial de falta de diálogo por parte da Galp e neste momento existe essa perspetiva e temos em curso um trabalho muito ambicioso", apontou Luísa Salgueiro.

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