Está garantida, pela Comissão Europeia, a transferência para Portugal de uma verba de 223,8 milhões de euros, no âmbito do Fundo para uma Transição Justa, para "uma transição climática justa nas regiões portuguesas do Alentejo Litoral e do Médio Tejo e Matosinhos", onde foram encerradas "três das maiores centrais emissoras de CO2 do país".
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Das verbas do Fundo para uma Transição Justa, será enviado para Portugal um envelope de 223,8 milhões de euros. As verbas serão distribuídas pelo Alentejo Litoral (que receberá cerca de 99 milhões de euros) e Médio Tejo (cerca de 65 milhões de euros), pelo encerramento de duas centrais elétricas a carvão, e para Matosinhos (cerca de 60 milhões de euros), pelo fecho da Petrogal, Leça da Palmeira. O montante servirá, nas três regiões, para apoiar "a investigação e a inovação das pequenas e médias empresas que operam nos setores das energias renováveis, agroalimentar e do turismo, e investindo numa mobilidade local sustentável".
Novo polo de inovação em Matosinhos
Em Matosinhos, a verba ajudará "as pequenas e médias empresas locais afetadas pelo encerramento da refinaria a adaptarem os seus modelos de negócio". Serão também criados "150 novos empregos nas pequenas e médias empresas apoiadas", esperando-se que o fundo também "permita a requalificação e formação de 170 desempregados de longa duração".
A par disto, a Comissão Europeia refere que as verbas apoiarão "a criação de um novo polo de inovação, com especial destaque para a mobilidade sustentável, a energia verde, os processos de fabrico avançados e a economia marinha". A realização deste projeto depende, contudo, do nível de contaminação dos terrenos da refinaria, que permanece desconhecido.
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"A introdução de transportes públicos sustentáveis neste polo constitui também uma das prioridades dos investimentos do fundo neste território", acrescenta a Comissão Europeia.
Alentejo Litoral e Médio Tejo
A verba também apoiará trabalhadores em cada uma das regiões afetadas, no que toca à sua formação. Este apoio pode refletir-se tanto no que diz respeito a "atividades de formação e requalificação", bem como ao "trabalho por conta própria e empreendedorismo inovador".
Está prevista, no caso do Alentejo Litoral, a criação de "cerca de 200 novos empregos", sendo que a "reorientação profissional" dos trabalhadores afetados pelo encerramento da central termoelétrica também será apoiada pela verba. No Médio Tejo, 420 trabalhadores serão apoiados da mesma forma, para que "possam adquirir novas qualificações e encontrar novos empregos".
No que toca ao encerramento das centrais de Sines e do Pego, a Comissão Europeia diz garantir, "a pedido das autoridades portuguesas", a criação de "uma estratégia nacional de transição do carvão das regiões portuguesas em causa".
Financiamento total de 22,6 mil milhões de euros
A Comissão Europeia recorda que o acordo de parceria com Portugal foi aprovado em julho de 2022, sendo que o país "receberá um financiamento total de 22,6 mil milhões de euros da União Europeia no período entre 2021 e 2027, para ajudar a construir um país mais competitivo, ecológico e justo, no âmbito de onze programas agora adotados".
Quatro destes programas, a nível nacional, "visam impulsionar as oportunidades de emprego, a educação e a formação, a proteção do ambiente e a sustentabilidade, a assistência técnica, a inovação e a transição digital em todo o país". Os sete programas que restam são regionais e "apoiarão a competitividade, a transição ecológica e digital e o emprego em Lisboa, na Madeira e nos Açores, e nas regiões Norte, do Algarve, do Alentejo e Centro".
É a aprovação destes programas que "abre a via a um financiamento a título do Fundo para uma Transição Justa, bem como a um financiamento específico através dos outros dois pilares do Mecanismo para uma Transição Justa".