CCP só negoceia alterações à lei laboral se também se discutirem vantagens fiscais e energéticas

À margem da tomada de posse dos novos órgãos sociais da CCP, José Vieira Lopes, que continua a liderar a confederação, criticou a "falta de consideração" pelo facto de o primeiro-ministro, António Costa, ter anunciado alterações à lei laboral numa entrevista à Visão.

"Estando prevista para amanhã [sexta-feira] uma apresentação aos representantes das empresas e dos trabalhadores desse conjunto de medidas, é evidente que não podemos estar de acordo em que elas sejam colocadas publicamente como antecipação", afirmou Vieira Lopes.

Confrontado com o anúncio do primeiro-ministro, o presidente da CCP disse a atual legislação laboral que existe é equilibrada e positiva, considerando que "permitiu baixar o desemprego e o crescimento da economia", acrescentando que, neste momento, era preferível que a lei não fosse alterada.

"Se o Governo insistir nessa área, nós pensamos que as medidas que o Governo apresentar -- as que publicamente aparecem -- não são favoráveis às empresas e, portanto, só estamos dispostos a participar numa negociação se, conjuntamente com essas medidas, discutirmos alguns aspetos: fiscal, [a redução dos custos] de energia e combustíveis e áreas e investimento em formação", afirmou Vieira Lopes.

"Nesse conjunto, estamos dispostos a partipar na negociação. Fazer um acordo meramente centrado na legislação laboral, não nos parece possível nem estamos interessados para discutir", sublinhou.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresenta na sexta-feira na reunião da Concertação Social as propostas para limitar os contratos a termo e dinamizar a contratação coletiva, com centrais sindicais e confederações patronais a defenderem posições distintas.