Governo ajusta apoios aos média e anuncia dois concursos públicos para distribuição de jornais
Garantir a distribuição de jornais e revistas em territórios de baixa densidade é o foco do Governo, promovendo concorrência na distribuição
Foto: Leonel de Castro
Ministro da Presidência considera exigência da VASP elevada e antecipa alternativas para levar publicações a territórios de baixa densidade. Serviço público é prioridade.
Numa altura em que o setor da comunicação social em Portugal atravessa uma grave crise, há reforços inéditos a caminho do Governo, explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Entre os pontos centrais da audição estiveram a distribuição de jornais no Interior, o novo modelo de governação da agência Lusa e o apoio ao cinema, ao audiovisual e à Imprensa local.
Leitão Amaro anunciou o lançamento de dois concursos públicos, um a Norte e outro a Sul, para apoiar a distribuição de jornais e revistas. Haverá partilha de custos "com as empresas que têm o seu produto distribuído", explicou, sublinhando ainda que o objetivo é "apoiar pontos de venda nos territórios de baixa densidade em parceria com os municípios desses territórios e com alguma partilha de responsabilidades também". "Com uma proposta que já fiz às empresas de distribuição e à Associação Nacional de Municípios, que é o modelo dual", acrescentou.
O governante abordou ainda a situação financeira da VASP, a única distribuidora de jornais e revistas no país. Embora reconheça que as rotas no Interior geram prejuízo, considera que o valor pedido pela empresa, de 3,5 milhões de euros anuais, está "muito longe" do necessário.
António Leitão Amaro afirmou que a proposta já foi apresentada às empresas de distribuição e à Associação Nacional de Municípios, e que o Governo aguarda respostas, enquanto pondera outras alternativas para garantir que as publicações cheguem aos territórios mais isolados.
Reforço da Lusa e RTP
A gestão da agência Lusa segue agora um novo modelo de governação, com a aquisição de 100% do capital pelo Estado e a criação de um Conselho Consultivo que integra representantes do Parlamento, dos municípios, das regiões autónomas, dos trabalhadores e dos principais clientes da agência.
Segundo Leitão Amaro, "uma das maiores conquistas destes meses é o reforço da Lusa, uma agência pública, independente, capaz de gerar informação de qualidade e com elevados padrões".
O governante anunciou também que RTP e Lusa "têm um mandato pedido pelo Governo" para trabalharem em sinergia, inspirado no modelo espanhol entre a EFE e a RTVE, reforçando a articulação de recursos no setor público.
A política de apoio à comunicação social inclui ainda medidas para o cinema, audiovisual e Imprensa local, com destaque para o programa SCRIPT e a lei do mecenato, permitindo uma majoração do IRC para investimento em projetos de Imprensa, rádio e cinema. O ministro frisou que estas medidas devem "ajudar a transformar, sem criar dependências económicas ou políticas".
Sobre a Contribuição para o Audiovisual (CAV), o governante foi categórico: "Somos mesmo contra o aumento da CAV e da contribuição dos portugueses para o grupo RTP".
No mesmo sentido, defendeu que "o serviço público de televisão e rádio pode e deve viver ajustando-se internamente, sem pedir mais dinheiro aos contribuintes".
No âmbito do apoio à Imprensa regional e local, Leitão Amaro anunciou o reforço do porte pago para duplicar o apoio, num total de 4,5 milhões de euros, e a implementação de um programa de apoio à transformação digital para rádios e jornais locais, incluindo medidas para garantir meios técnicos de funcionamento em situações de emergência.