Regulador reforça acompanhamento da distribuição de jornais e revistas no interior

A ERC reuniu-se esta quarta-feira com representantes da VASP - Distribuição e Logística, a pedido da própria empresa, no contexto do anúncio público de uma eventual redução das rotas de distribuição diária de publicações periódicas no interior do país. Durante o encontro, a ERC sublinha que "ouviu as preocupações da VASP quanto às dificuldades na garantia do serviço de distribuição em todo o território continental, bem como as posições expressas pela empresa quanto à necessidade de uma intervenção pública".

A ERC destaca ainda que "o acesso à informação constitui um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa, não podendo os cidadãos ser sujeitos a discriminação em função do território onde residem ou do nível de acesso às tecnologias digitais". A entidade destaca que "os títulos em papel mantêm uma relevante função social, contribuindo para mitigar desigualdades no acesso à informação e promover a coesão territorial".

Função social dos jornais em papel

Na audição parlamentar de dezembro, a ERC já tinha expressado preocupação com a universalidade do acesso à informação, mesmo não detendo competências diretas em matéria de distribuição. O Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS), de iniciativa do Governo, inclui medidas para apoiar a distribuição em zonas de baixa densidade populacional e garantir a presença de publicações em todos os concelhos do país. O ministro da Presidência anunciou recentemente a criação de "um plano de resposta de natureza estrutural destinado a garantir o serviço de distribuição de imprensa em todos os territórios de baixa densidade do país".

A ERC garante que "continuará a acompanhar a evolução desta matéria e manifesta a sua disponibilidade para participar nas diligências que forem consideradas úteis, no quadro do exercício das suas competências regulatórias".

"Não é uma rede de distribuição postal"

Antes da reunião com a ERC, Rui Moura, administrador da VASP, explicou ao JN os desafios da distribuição diária de jornais e revistas e defendeu a necessidade de um operador único. "Uma rede de distribuição de imprensa diária não é uma rede de distribuição postal nem de encomendas. Trabalha 365 dias por ano, com entregas até às nove, nove e meia da manhã, enquanto as outras redes entregam apenas a partir desse horário", afirmou, descrevendo a complexidade logística.

Sobre os custos para os pontos de venda, Moura detalhou: "Os pontos de venda passaram a contribuir, não a pagar, aos custos de transporte, distribuição e entrega. Passam a pagar um euro e meio por dia de segunda a sábado e um euro ao domingo, apenas nos dias em que recebem produto". Acrescentou ainda que "as viaturas da VASP transportam outros produtos além de jornais e revistas, ajudando a diluir custos. Se na viatura só fosse imprensa, o problema ainda era maior. É por isso que é um monopólio natural: a concorrência apenas aumentaria o preço".