O fundador da Meta, Mark Zuckerberg, enfrenta crescente pressão judicial e política após a condenação em Espanha por concorrência desleal
Foto: Lionel Bonaventure / AFP
A Justiça espanhola concluiu que a Meta beneficiou durante anos de dados recolhidos sem autorização para reforçar o negócio da publicidade digital. O Governo promete levar a empresa tecnológica ao Congresso para explicar alegado rastreamento de utilizadores.
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A Meta foi condenada por um tribunal de comércio de Madrid a indemnizar mais de oitenta jornais espanhóis em 542 milhões de euros, na sequência de uma ação movida pela Associação de Meios de Informação (AMI). A decisão, assinada pelo juiz Teodoro Ladrón Roda, considera que a empresa-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp recorreu, durante anos, a dados de milhões de utilizadores sem base legal para alimentar publicidade personalizada, obtendo uma vantagem que os jornais não tinham forma de igualar.
O tribunal analisou o período entre maio de 2018, quando entrou em vigor o Regulamento Europeu de Proteção de Dados, e julho de 2023, ano em que foi apresentada a ação conjunta. Concluiu que o tratamento de dados feito pela tecnológica foi ilícito e prejudicou diretamente o mercado publicitário, onde os meios de comunicação social também competem com anúncios online.
Da verba total, 479 milhões serão destinados às editoras e entidades responsáveis pela exploração publicitária, com 60 milhões referentes a juros. A Europa Press e a Radio Blanca receberão compensações mais reduzidas, igualmente previstas na sentença. Para a AMI, esta condenação representa o reconhecimento de que as práticas da Meta minaram a sustentabilidade financeira dos media e distorceram o mercado da publicidade digital.
A decisão pode ter reflexo noutros países europeus. Em França, cerca de meia centena de órgãos de comunicação social avançaram com processos semelhantes, também relacionados com alegado uso indevido de dados pessoais.
Governo espanhol exige explicações no Congresso
A sentença surge num momento em que o Governo espanhol intensifica a pressão sobre a tecnológica. Pedro Sánchez anunciou que responsáveis da Meta serão chamados ao Congresso, depois de investigações terem concluído que a empresa terá rastreado a navegação de utilizadores em telemóveis sem autorização. O presidente do Governo classificou o caso como espionagem "sistemática e massiva".
Durante as jornadas "Metafuturo", organizadas pela AtresMedia no Ateneu de Madrid, Sánchez afirmou que "a lei está por cima de qualquer algoritmo" e criticou a atuação "tíbia" das plataformas digitais perante as advertências das autoridades. Fez ainda referência ao impacto das redes sociais, que descreveu como um "estado falhado", dominado por "oligarcas tecnológicos" onde o ódio "cotiza em alta".
O Governo espanhol prepara agora um pacote de medidas a apresentar no próximo semestre, centrado na proteção de menores, no combate à desinformação e na regulação de práticas digitais que, segundo Sánchez, ameaçam direitos fundamentais e a própria democracia.
Meta anuncia que vai recorrer
A Meta vai recorrer da sentença do Tribunal Comercial de Madrid que a obriga a pagar 479 milhões de euros a 87 editores de imprensa digital e agências de notícias integradas na Associação de Meios de Informação (AMI).
"Não concordamos com a decisão do tribunal e vamos recorrer", afirmou à EFE um porta-voz da empresa, dizendo que se trata de uma acusação "infundada", que carece de "qualquer prova do suposto prejuízo" e que "ignora deliberadamente como funciona a indústria da publicidade 'online'".
No entanto, a Meta defende que cumpre "todas as leis aplicáveis" e afirma ter oferecido "opções claras e informações transparentes" aos utilizadores, aos quais "deu uma série de ferramentas para controlar a sua experiência nos nossos serviços".