O Sindicato dos Jornalistas anunciou hoje, sábado, que vai pedir a intervenção urgente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, para impedir a aplicação do regulamento de imprensa para a Queima das Fitas, que obriga os fotojornalistas a entregarem uma cópia do seu trabalho à Federação Académica do Porto.
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Em comunicado, o organismo acusa a Federação Académica do Porto (FAP) de “manifesta violação da lei” e de “atentado à liberdade de informar”.
Conforme o JN noticiou, a FAP exige que os fotojornalistas entreguem cópias dos trabalhos realizados no recinto e cedam os respectivos direitos de autor, sendo o pagamento a própria credenciação para o evento. Ou seja, a permissão para assistirem e desempenharem o seu trabalho.
Discriminação no acesso à informação, tentativa de apropriação de criações intelectuais, e “ostensiva” violação dos direitos de autor dos jornalistas, além de violação do direito de acesso destes últimos aos acontecimentos públicos, são algumas das infracções que o sindicato assinala no regulamento.
A direcção do Sindicato dos Jornalistas apela aos jornalistas e, especialmente, às estruturas de direcção e chefia dos órgãos de comunicação social para que “se recusem a acatar regulamentos como este”.