Um movimento anti-privatização da RTP está a ser criado e lançará um abaixo assinado, disse hoje, quinta-feira, à Lusa, o socialista Arons de Carvalho, promotor da iniciativa que contesta o fim do serviço público admitido na proposta de revisão constitucional do PSD.
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“É um erro tremendo e é contrário a todo o modelo europeu. Não há um único país da Europa sem um serviço público de rádio e televisão e em nenhum país europeu está a ser proposto o fim do serviço público de rádio e de televisão, estão, pelo contrário, a ser reforçados esses serviços”, afirmou o antigo secretário de Estado socialista Arons de Carvalho, que com o deputado do PS Marcos Sá estão envolvidos na criação do movimento.
Para Arons de Carvalho, a televisão e rádio públicas são “insubstituíveis”, oferecendo uma “diversidade” que não se encontra nos operadores privados e que custa a cada português cerca de 2,3 euros por mês, “um valor razoável e muito abaixo de outros países europeus, é, aliás, dos mais baixos da Europa”.
O custo mensal por habitante - “menos que um bilhete de cinema”, frisou – perfaz os 300 milhões de euros anuais de investimento no serviço público de rádio e televisão que, argumentou, “foram estipulados pelo próprio PSD no Governo de Durão Barroso”.
Segundo Arons de Carvalho, o PSD está a “jogar com os milhões que estão em causa” ao mesmo tempo que “quer convencer as pessoas que sem esses 300 milhões terão os mesmo serviços que têm atualmente”.
“Sem um serviço público de rádio e de televisão não haveria , por exemplo, a RTP Internacional, os conteúdos do canal 2 e muitos dos conteúdos do canal 1”, sustentou.
Por outro lado, acrescentou, o fim da televisão pública “seria péssimo para os operadores privados do setor, que ficariam sujeitos a uma concorrência muito mais feroz”.
“O mercado publicitário seria insuficiente para a concorrência gerada entre canais”, afirmou.
O texto do abaixo-assinado está numa fase de “redação final” e deverá ser divulgado “dentro de dias”.
O projeto de revisão constitucional do PSD entregue hoje no Parlamento contempla o fim do setor público na comunicação social.
Esta é a única alteração proposta pelo PSD em relação à comunicação social, modificando o ponto seis do artigo 38º dedicado à Liberdade de Imprensa e Meios de Comunicação Social.
O ponto seis deste artigo refere que a estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do setor público devem salvaguardar a sua independência perante o governo, administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião.
O PSD propõe uma nova redação que abre portas para o fim do serviço público ao escrever que “a estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do setor público, quando existam, devem salvaguardar a sua independência (…)”.