Para Paulo Portas, "o ministro da Admistração interna terá de ter supervisão sobre as leis penais". A abrir esta sexta-feira, em Almada, um dia de campanha especialmente dedicado à segurança, o CDS-PP releva parâmetros programáticos que, segundo o líder, definirão um país seguro, mas não securitário.
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De visita à Divisão de Almada da PSP, onde foi recebido pelo comandante distrital de Setúbal, Bastos Leitão, o presidente centrista quis dar um sinal, por se tratar de uma das zonas do país onde a criminalidade é mais intensa. E começou por atirar acusações ao PS e ao PSD, partidos que responsabiliza pelo "erro trágico" assente em "leis penais demasiado permissivas" e em fragilidades do processo penal, como a libertação "demasiado cedo de presos preventivos".
"Queremos o chamado julgamento rápido, isto é, nas 48 horas após o crime, quando este é em flagrante delito", diz Portas, salientando que nessas circunstâncias é muito mais fácil produzir prova. Com medidas assim, diz, "a população passa a confiar mais na Justiça e a Polícia é respeitada". Por outro lado, considera que a reincidência deve ter consequências, isto é, agravamento da moldura penal. "O projecto do CDS só irá para a frente se tivermos força", nota ainda Portas, para salientar a mensagem política da "corrida a três", que já fizera passar, materializada na ideia de que o CDS tem uma agenda própria e não caminha a reboque de outras forças partidárias.
Advertindo para a necessidade de ter "muito cuidado com as regras cegas, do género ' só entra um polícia se saírem três ou cinco'", o presidente do CDS-PP considera que os cortes na Administração Pública não devem passar por aqui: "Uma coisa é diminuir o número de auxiliares administrativos ou assessores, mas se o fizermos com enfermeiros ou com agentes policiais, estaremos a liquidar a política de Saúde ou a política de Justiça".
Em Almada, e atendendo à situação do distrito, Portas disse ainda não compreender por que não existe um comando metropolitano de Setúbal, tal como no Pofto e em Lisboa, e deu o exemplo de uma nova onda de criminalidade, a do furto ou roubo por esticão de peças de ouro, facilitada por "um sector totalmente não regulado", o das casas de receptação de ouro, que pululam pelo país devido ao momento de crise.
"Os mais prejudicados com a insegurança, e é isto que a esquerda às vezes não percebe, são os mais pobres e os trabalhadores, disse ainda Portas, insistindo na ideia de que terá de haver um reforço da autoridade policial e da eficácia da justiça e do sistema penal: "Não quero que uma pessoa, quando é assaltada ou vítima de crime violento, ache que já não vale a pena fazer queixa".