<p>O Tribunal Constitucional deu razão, quarta-feira, a Avelino Ferreira Torres e aceitou a sua candidatura independente à Câmara do Marco de Canaveses. Uma decisão acatada pelos restantes candidatos mas que deixou o PS em silêncio. </p>
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"Era uma decisão esperada". Foi assim que Avelino Ferreira Torres reagiu ao acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que validou a sua candidatura independente à Câmara do Marco de Canaveses. O TC deu provimento, assim, ao recurso que o ex-autarca apresentou à decisão do tribunal local que havia 'chumbado' a sua candidatura, mediante uma solicitação apresentada pela Concelhia do PS (ler caixa em baixo).
No acórdão do TC, aprovado por oito votos a favor e quatro votos contra (entre os quais o do presidente do Tribunal, Rui Moura Ramos), considera-se que "a inelegibilidade prevista no artigo 13 da Lei nº27/96, de 1 de Agosto, nunca seria aplicável ao candidato Avelino Ferreira Torres nas presentes eleições autárquicas".
Isto é, apesar de Ferreira Torres ter sido condenado, em 2004, à "pena acessória de perda do mandato de presidente de Câmara", o ex-autarca só poderia ter sido impedido de concorrer ao Marco nas autárquicas de há quatro anos. "Como o recorrente exercia o mandato em 11 de Junho de 2004 e não exerceu qualquer mandato de presidente de Câmara a partir de 9 de Outubro de 2005 será sempre de concluir pela não aplicação do artigo 13 da lei nº 27/96", justifica-se no acórdão a que o JN teve acesso.
O TC considera, nesse sentido, que "no limite, a inelegibilidade corresponde ao período de tempo entre as últimas eleições autárquicas e as que se vão realizar a 11 de Outubro, pelo que nunca se aplicaria às presentes eleições".
Já os quatro juízes que votaram contra, entre os quais Rui Moura Ramos, defendem que o artigo 13 aplica-se a Ferreira Torres. "A eventual impossibilidade da aplicação integral deste comando normativo não legitima uma interpretação que esvazie completamente o alcance útil da norma", dizem, em declaração de voto.
Para Ferreira Torres, a Justiça saiu "prestigiada" com a decisão de ontem do TC. "A verdade vem sempre ao de cima. É como o azeite", considerou o ex-autarca, apontando: "Quando se quer ganhar na secretaria aquilo que se quer ganhar em campo geralmente dá esses resultados".
Ferreira Torres pode continuar a liderar, assim, a lista do movimento "Marco Confiante". "Era disto que estava à espera. Já não preciso do plano B, que era o meu número dois, Lindorfo Costa, passar a liderar a lista e eu ser o seu assessor, o homem do terreno", diz, ao JN, recusando-se a acreditar que seja beliscado pelo envolvimento em processos judiciais. "O povo conhece-me!", sublinha.
O candidato socialista, Artur Melo e Castro, que tentou inviabilizar em tribunal a candidatura de Ferreira Torres, remeteu-se ao silêncio, deixando qualquer reacção para uma conferência de Imprensa a realizar hoje. Já os restantes candidatos acatam o acórdão, garantindo que não fará com que alterem uma estratégia desde sempre pensada a contar com a candidatura de Ferreira Torres.