Os soldados homossexuais alemães, que, durante décadas, foram discriminados pela sua orientação sexual, tanto no Exército da extinta República Democrática da Alemanha (RDA) como no Bundeswehr, atuais forças armadas do país, vão ser reabilitados e indemnizados em três mil euros pelas injustiças sofridas ao longo dos anos.
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A decisão foi anunciada esta quarta-feira, após o Governo alemão ter aprovado o projeto de lei que, além daquelas medidas, prevê a anulação das condenações impostas por tribunais militares, sanções, expedientes e outras formas de discriminação sexual.
Para Annegret Kramp-Karrenbauer, ministra da Defesa, que apresentou a proposta em Conselho de Ministros, este "é um grande passo para as pessoas que foram afetadas e um sinal importante contra a discriminação".
"O projeto de lei prevê uma indemnização única de três mil euros por cada decisão revogada do tribunal de serviço militar e uma quantia única de três mil euros para outras desvantagens significativas", pode ler-se na página oficial do ministério.
O Departamento de Defesa estima que cerca de mil pessoas solicitarão a indemnização, já que ela será paga não só a soldados condenados como também aos que foram demitidos, deixaram de ser promovidos ou foram preteridos em tarefas de responsabilidade devido à orientação sexual.
Restaurar a dignidade
Não se podendo refazer o passado, Annegret Kramp-Karrenbauer, também líder da União Democrata Cristã, partido da coligação no poder, acredita que a aprovação das novas medidas é um "um sinal da restauração da dignidade dessas pessoas, que apenas queriam servir a Alemanha".
"Esta é uma grande injustiça e é um sinal de que o Bundeswehr tolerou e sistematicamente permitiu, por muito tempo, a discriminação nas suas próprias fileiras", acrescentou.
A homossexualidade esteve qualificada como delito na RDA até 1968. Nos primeiros anos do Bundeswehr, fundado em 1955, os soldados e soldadas gay eram rebaixados ou até mesmo demitidos.
Em 1984, uma resolução vetou os homossexuais de exercerem funções de chefia e de se apresentarem como instrutores militares. Um estudo recente, realizado a pedido da ministra da Defesa, revelou que os militares homossexuais foram discriminados praticamente até 2000.
O projeto de lei, com um orçamento de cerca de seis milhões de euros para compensações, ainda não foi aprovado pelo Parlamento, contudo, segundo o jornal alemão "Süddeutsche Zeitung", a ratificação é quase certa. Segundo o Ministério da Defesa, a legislação entra em vigor no primeiro semestre de 2021.
Detalhes
1000 pedidos
O Departamento de Defesa estima que cerca de mil militares vão requisitar a compensação. O pedido também poderá ser feito por familiares próximos, se a pessoa em causa tiver falecido.
Anular condenações
Todas as condenações por atos homossexuais consensuais, atribuídas sob a lei do serviço militar até ao ano 2000, devem ser anuladas, diz o Ministério da Defesa alemão. "Qualquer pessoa que tenha sido rebaixada nas forças armadas pode voltar a ocupar a sua antiga posição e os afetados receberão uma certificado de reabilitação".