A Assembleia Constituinte venezuelana, composta unicamente por simpatizantes do governo de Maduro, aprovou, na terça-feira, um decreto que levanta a imunidade parlamentar do líder da oposição da Venezuela, Juan Guaidó.
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A medida abre caminho para uma eventual detenção do líder oposicionista, que responderá na Justiça comum por ter desobedecido a uma determinação de Nicolás Maduro que o proibia de deixar o país.
O decreto autoriza, assim, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a continuar o julgamento contra Juan Guaidó, por alegadamente violar a Constituição ao autoproclamar-se presidente interino da Venezuela e por desrespeitar, em fevereiro último, uma proibição de saída do país ditada por aquele órgão.
"Que continuem as investigações necessárias e julgamentos necessários, que haja justiça no país, a justiça que será garantia da paz no país", disse o presidente da Assembleia Constituinte (AC), Diosdado Cabello, ao ler uma carta do STJ na qual se pedia que fosse levantada a imunidade parlamentar a Juan Guaidó.
Durante a sessão, um dos membros da AC, Maria León, defendeu que o levantamento da imunidade era pouco para um "traidor da pátria".
"Quem trai a pátria não merece chamar-se venezuelano (...). Eu apelo a que haja sanções, tribunais populares, que em cada Estado façamos um tribunal popular e que o povo diga o que fazer com quem trai a pátria", sustentou.
Por outro lado, a vice-presidente da AC, Tânia Díaz, acusou Juan Guaidó e a Assembleia Nacional (onde a oposição detém a maioria) de subverterem a ordem constitucional no país e de atentarem contra os poderes da República, ao desconhecerem a vontade dos venezuelanos que votaram nas eleições presidenciais antecipadas de 20 de maio de 2018, que a oposição diz terem sido irregulares.
"Temos o dever de fazer o que nos corresponde. O tempo da justiça está a chegar (...). Nenhum venezuelano pode avocar o direito de nos tirar a tranquilidade", disse.
O STJ venezuelano acusou, na segunda-feira, Juan Guaidó de "desacato" a decisões daquele organismo e ordenou à Assembleia Constituinte o levantamento da sua imunidade parlamentar.
Em causa está uma sentença de 29 de janeiro, que proibia Juan Guaidó de sair da Venezuela e que não foi acatada em 22 de fevereiro, data em que o opositor iniciou uma deslocação de vários dias a países da América Latina.
O STJ, que também é composto por elementos afetos ao regime do presidente Nicolás Maduro, ratificou as medidas contra Juan Guaidó, de proibição de sair do país até terminar a investigação em curso, de alienar bens de sua propriedade e o bloqueio e imobilização de contas bancárias ou qualquer outro instrumento financeiro em território venezuelano.
Por outro lado, ordenou remeter "cópia certificada da presente decisão ao presidente da Assembleia Constituinte para fins de levantamento da imunidade parlamentar de Juan Guaidó na sua condição de deputado (presidente) da Assembleia Nacional".