O governo do estado australiano de Nova Gales do Sul justificou esta segunda-feira a decisão de impedir que a missão anti-tortura da ONU entre nas suas prisões por ter meios próprios para "supervisionar" estes estabelecimentos.
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"Temos um defensor público e processos independentes para monitorizar as nossas prisões", disse hoje o chefe do governo de Nova Gales do Sul, Dominic Perrottet, numa conferência de imprensa em Sydney, insistindo que o seu gabinete não recebeu denúncias de maus-tratos em estabelecimentos prisionais na sua jurisdição.
A decisão do governo de Nova Gales do Sul provocou "deceção" ao procurador-geral australiano, Mark Dreyfus, que sublinhou hoje, num comunicado, que a subcomissão já tinha feito várias visitas a diversos centros de detenção do país, pelo que a suspensão "poderia ter sido evitada".
Por sua vez, um alto representante da Amnistia Internacional (AI) Austrália, Tim O'Connor, destacou que a suspensão da visita é "uma vergonha internacional" e reflete a "fraqueza" do compromisso com o Protocolo Opcional à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (OPCAT).
"Apesar de este importante tratado internacional ter sido ratificado em 2017, nunca foi incorporado à legislação nacional, e o resultado é que temos sérias preocupações sobre as condições de detenção neste país", disse O'Connor na nota.
As Nações Unidas anunciaram hoje que suspenderam a missão anti-tortura na Austrália após os seus inspetores terem sido impedidos de visitar várias prisões e centros de detenção.
Os inspetores da ONU, que visitariam prisões como parte de um acordo voluntário para prevenir a crueldade contra os detidos, disseram ter tomado a "decisão drástica" depois de lhes ter sido negado o acesso a "vários locais onde as pessoas são detidas" e "informação e documentação adequadas", apesar dos pedidos.
Apenas três outros países - Ruanda, Azerbaijão e Ucrânia - tiveram as missões anti-tortura da ONU suspensas ou adiadas.
A Austrália ratificou o OPCAT em 2017, comprometendo o país a reformas que protejam os detidos e submetendo as instalações a inspeções.
A razão da recusa foi alegadamente um desacordo entre o Governo federal e os estados australianos responsáveis pela implementação da convenção.
Nova Gales do Sul e Queensland, dois estados do leste da Austrália exigiram mais financiamento do Governo federal.
O primeiro, o estado mais populoso do país, negou aos inspetores da ONU o acesso a uma pequena prisão, de acordo com a delegação da ONU.
O segundo negou-lhes o acesso a unidades de internamento dentro das instalações de saúde mental, de acordo com o Departamento de Saúde de Queensland.
As prisões, centros de detenção juvenil e complexos de imigração da Austrália são regularmente acusados de abusos dos direitos humanos, particularmente contra as comunidades aborígenes.
A Austrália tem até janeiro de 2023 para cumprir as suas obrigações. Não há sanções por falhar o prazo, mas o país poderia ser colocado numa lista de nações não cumpridoras que levantam preocupações significativas em matéria de direitos humanos.