Família Bolsonaro sofre reveses no Congresso brasileiro, na Casa Branca e nas ruas
O Senado do Brasil rejeitou, na quarta-feira, um projeto que protege congressistas de investigações e processos judiciais. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão do Congresso, que reagiu à forte pressão popular das ruas. Há meses no EUA, o deputado corre ainda o risco de perder o mandato ao mesmo tempo que deixou de ser o interlocutor exclusivo com a Casa Branca, já que o presidente norte-americano, Donald Trump, acenou ao homólogo brasileiro, Lula da Silva.
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votou, de forma unânime, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada de "PEC da Blindagem" pelos adversários, que previa uma autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para a abertura de qualquer investigação contra os congressistas - com votações secretas. Desta forma, o projeto que tinha sido aprovado na última semana pela câmara baixa do Congresso é arquivado.
A PEC falhada indicava que uma condenação só poderia ocorrer no Supremo Tribunal Federal e não em instâncias inferiores, precisando de dois terços dos votos dos juízes, em vez de uma maioria simples - assim como no caso de aprovação de medidas cautelares contra parlamentares, como a prisão preventiva ou o uso de pulseira eletrónica. A prisão em flagrante só poderia ocorrer em caso de crimes sem fiança, como racismo, tortura, tráfico de drogas ou terrorismo.
O fim da proposta no Congresso aconteceu após um fim de semana marcado por protestos à Esquerda em todo o país, com dezenas de milhares a exigirem o fim da PEC e de uma proposta de amnistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro. No Rio de Janeiro, artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil participaram nas ações.
Manifestação contra amnistia a golpistas e "PEC da Blindagem" em São Paulo, no domingo (Foto: Nelson Almeida / AFP)
Eduardo Bolsonaro lamentou, todavia, que a PEC não foi adiante. "A PEC que o Senado enterrou tentava criar mecanismos de proteção contra o regime de exceção implementado por um Judiciário corrupto e aparelhado. Blindagem já existe, para os corruptos, comparsas e cúmplices dos agentes do regime que estão no Judiciário", argumentou o político de extrema-direita.
O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, arrisca-se ainda a perder o mandato no Congresso. Após o período de licença ter expirado em julho, Eduardo começou a ter faltas registadas. A Oposição tentou travar uma eventual perda do cargo de deputado indicando o filho do ex-chefe de Estado à liderança da minoria na Câmara, mas o presidente do órgão legislador, Hugo Motta, impediu tal nomeação nesta terça-feira.
Aceno (e abraço) de Trump a Lula
Eduardo Bolsonaro, em conjunto com o influenciador extremista Paulo Figueiredo (neto do ex-ditador João Figueiredo), era visto como o único interlocutor brasileiro com o Governo norte-americano. Empresários e até mesmo o Executivo federal brasileiro não conseguiram entrar em contacto com Washington para negociar as tarifas aduaneiras sobre os produtos do país sul-americano.
Ambos chegaram a ser alvo de uma denúncia, na terça-feira, da Procuradoria Geral da República do Brasil por coação dos processos judiciais contra Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo. Os EUA aplicaram sanções a vários membros do Judiciário e do Governo brasileiros.
No mesmo dia, ocorreu a abertura dos debates da Assembleia Geral da ONU, com o Brasil tradicionalmente a iniciar os discursos. Em seguida, após Lula da Silva ter saído do palco, o presidente brasileiro e o homólogo norte-americano cumprimentaram-se com um abraço. Donald Trump anunciou, diante dos holofotes do Mundo, que se reunirá com o líder do Palácio do Planalto na próxima semana.
Alegado incómodo de Jair com o filho
Além do fim da aparente exclusividade com a Administração Trump, Eduardo Bolsonaro é alvo de críticas do próprio pai, segundo aliados do antigo presidente, citados pelo jornal "O Globo". Impedido de falar com o filho e em prisão domiciliária, Jair Bolsonaro pediu a interlocutores que mandem um recado ao deputado nos EUA, especificamente que amenize o tom nas declarações.
O periódico referiu um incómodo com as ameaças de Eduardo Bolsonaro contra congressistas, membros do Judiciário e até aliados do pai. Sem um claro apoio público do pai, o parlamentar indicou também que poderá concorrer à Presidência, no próximo ano, podendo ser adversário inclusive de um eventual candidato apoiado por Jair Bolsonaro, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.