As duas instâncias judiciais máximas da China fixaram um valor mínimo pelo qual passa a ser aplicável a pena de morte em casos de corrupção envolvendo líderes políticos.
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O anúncio, feito pelo Tribunal Supremo Popular da China e a Procuradoria do Estado, aclara a última revisão do Código Penal, feita em finais de 2015, que não estipulava um valor mínimo para os casos de corrupção punidos com pena máxima. O valor agora estipulado é de três milhões de yuan (410 mil euros).
Ambas as instâncias judiciais detalham que caso o acusado coopere com a investigação - confissão do delito ou devolução do dinheiro desviado - a pena de morte poderá ser suspensa por alguns anos, o que em termos práticos significa a comutação para prisão perpétua.
Altos quadros podem ser julgados por cumplicidade se não denunciarem
As penas por corrupção foram alteradas em 2015, por se considerar que a quantidade de dinheiro desviado punível com prisão perpétua ou a pena de morte eram demasiado baixas, visto que o valor estabelecido em 1997 tornou-se obsoleto devido à inflação.
A revisão, no entanto, não aludia a cifras exatas, mencionando antes termos subjetivos como "quantidades de dinheiro muito grandes".
O artigo anunciado esta segunda-feira adverte também que os altos quadros possam ser julgados por cumplicidade se não denunciarem colegas próximos ou familiares.
E sublinha que a doação de dinheiro para caridade e outras causas filantrópicas não será considerada para isenção de pena.
Cerca de 130 responsáveis com o estatuto de vice-ministro ou superior foram atingidos pela campanha anticorrupção em curso na China desde que o atual presidente Xi Jinping assumiu a chefia do Partido Comunista Chinês (PCC), em novembro de 2012.
Os dois casos mais mediáticos envolveram a prisão do antigo chefe da Segurança Zhou Yongkang e do ex-diretor do Comité Central do PCC e adjunto do antigo presidente Hu Jintao, Ling Jihua.
Segundo a Amnistia Internacional, o "gigante" asiático é o país que mais executa penas de morte - mais de mil por ano - ainda que não existam números oficiais, considerados por Pequim como "segredo de Estado".
O número de execuções caiu face à década anterior, quando era estimado entre 3000 e 10 mil por ano, e o Tribunal Supremo reduziu de 68 para 55 o número de delitos puníveis com a pena capital.