O Parlamento do Japão ratificou, esta terça-feira, na Câmara dos Deputados, uma revisão da legislação que "promove a compreensão" da comunidade LGBT, criticada pela oposição e pelos ativistas, por não corresponder às expectativas dos interessados. A emissora local NHK relata que o texto foi aprovado por maioria de votos. Porém, para entrar em vigor, o decreto necessita de passar ainda pela câmara alta da Assembleia japonesa, onde a coligação do Governo também possui uma ampla maioria.
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De acordo com a AFP, a lei foi debatida durante meses no Parlamento do país, que é o único estado-membro do G7 que não reconhece a união de pessoas do mesmo sexo. O debate culminou num acordo para uma cláusula que proíbe qualquer "discriminação injusta" contra minorias sexuais.
Entretanto, ativistas dos direitos LGBT denunciaram que a palavra "injusta" pode enfraquecer o alcance da legislação, pois permitiria a ocorrência de "discriminações justas". Citada pela AFP, a organização japonesa de defesa dos direitos das pessoas LGBT J-ALL condenou "com veemência a lei, cujo conteúdo é o contrário do que havia sido reivindicado".
Segundo a NHK, os partidos de oposição votaram contra, uma vez que o conteúdo da legislação regrediu em relação ao escrito anteriormente por um grupo apartidário de deputados, em 2021.
As críticas ao Governo em relação à situação das minorias homossexuais e da comunidade LGBT no Japão aumentaram recentemente. Em fevereiro, um ex-assessor ligado ao Ministério da Economia foi demitido após afirmar que é "incapaz" de olhar para casais do mesmo sexo e que os japoneses abandonariam o país caso o casamento homossexual fosse permitido.
Numa sondagem realizada este ano pelo Pew Research Center, quase 75% dos adultos japoneses responderam ser a favor do casamento legal entre pessoas do mesmo sexo. Em novembro, uma decisão de um tribunal de Tóquio reconheceu que a ilegalidade do casamento homossexual violava os direitos humanos.
REAÇÕES
Yamaguchi Natsuo, líder do partido Komeito, que faz parte da coligação do Governo, junto do Partido Liberal Democrata (PLD), do atual primeiro-ministro Fumio Kishida, afirmou, após a votação, que o pior caso seria não aprovar nenhum projeto de lei, apresentado pelos partidos no poder ou de oposição, e abandonar as minorias sexuais.
Por sua vez, Kenta Izumi, líder do principal partido da oposição, o Partido Democrático Constitucional, lamentou que o projeto de lei não tenha sido elaborado pelos principais interessados. Izumi acrescentou que levantará questões sobre o texto nas deliberações da câmara alta no Parlamento.