As restrições de viagens para Cuba e a proibição de fazer negócios com certas empresas da ilha, anunciadas em junho pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entram em vigor na quinta-feira.
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O Departamento do Tesouro publicou os novos regulamentos para as viagens e o comércio com Cuba, que serão de imediato aplicados, após a decisão de Trump de congelar a normalização das relações bilaterais iniciada pelo seu antecessor na Casa Branca, Barack Obama.
"Reforçámos as nossas políticas em relação a Cuba para afastar a atividade económica das forças militares cubanas e encorajar o Governo [do Presidente Raúl Castro] a avançar em direção a uma maior liberdade política e económica para o povo cubano", declarou o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, em comunicado.
Como Trump já tinha dito num discurso proferido em junho, em Miami, no qual anunciou as mudanças na política em relação à ilha caribenha, a partir de agora, é proibido aos norte-americanos fazerem transações com entidades cubanas controladas pelos serviços militares, de informações e de segurança.
A lista de entidades com as quais é proibido negociar inclui as grandes empresas dirigidas pelas Forças Armadas que dominam a Economia cubana: a GAESA e a CIMEX, as holdings que controlam a maior parte do comércio a retalho da ilha, a Gaviota, a maior empresa de turismo, e a Habaguanex, a firma que dirige Havana Velha.
Além disso, as viagens individuais de cidadãos norte-americanos à ilha para iniciar contactos com o povo cubano "que não tenham caráter académico deixam de ser autorizadas", de acordo com o Departamento do Tesouro.
Não obstante, algumas dessas viagens, antes autorizadas, poderão realizar-se se o interessado comprou o bilhete de avião ou fez a reserva de alojamento antes de 16 de junho, data em que Trump anunciou a nova política para Cuba.
Quanto às chamadas "viagens de apoio ao povo cubano", Washington exigirá a partir de agora que os interessados participem "num programa de atividades a tempo inteiro que envolvam uma interação genuína com pessoas em Cuba".
Da longa lista hoje divulgada pela administração Trump de locais proibidos aos norte-americanos constam hotéis, lojas, agências de viagens e outros estabelecimentos.
Será novamente exigido aos viajantes norte-americanos que se desloquem no âmbito de grupos turísticos organizados por empresas dos Estados Unidos e que um representante do grupo acompanhe os viajantes.
As novas normas serão publicadas na quinta-feira no Registo Federal dos Estados Unidos e entrarão imediatamente em vigor.
Trump tinha prometido na campanha eleitoral endurecer a política em relação a Cuba e, embora não tenha chegado a cortar as relações diplomáticas, restabelecidas durante o mandato de Obama, deixou claro que é a favor da manutenção do embargo económico imposto há mais de meio século à ilha.
As relações tornaram-se ainda mais tensas após os alegados ataques que, segundo Washington, causaram problemas auditivos e outros sintomas a 24 elementos da equipa diplomática instalada na embaixada norte-americana em Havana, enquanto Cuba acusava os Estados Unidos de mentirem a esse respeito.
Por causa desses supostos ataques, o Departamento de Estado retirou mais de metade do seu pessoal diplomático de Havana, expulsou dois terços dos funcionários da embaixada cubana em Washington e recomendou aos cidadãos norte-americanos que não viajem para Cuba.