Ex-secretário de Estado do Ambiente timorense condenado a cinco anos de prisão por corrupção

Segundo o Programa de Monitorização do Sistema Judicial de Timor-Leste (PMSJ), o tribunal distrital de Díli condenou no passado dia 30 o ex-secretário de Estado do Ambiente a cinco anos de prisão e ao pagamento de mais de cinco mil dólares de indemnização ao Estado.

O chefe de gabinete e a tesoureira do ex-secretário de Estado foram também condenados a três anos e um ano e três meses de prisão, respetivamente.

"Os réus foram considerados culpados dos crimes de corrupção ativa e passiva em ato ilegítimo, desvio de fundos e de falsificação de um relatório técnico em 2010", refere aquela organização.

Segundo o diretor-executivo do PMSJ, apesar de os condenados terem recorrido da sentença, a "decisão é um passo positivo do setor da justiça, principalmente porque assegura que todas as autoridades de Estado que abusem das suas responsabilidade e funções para favorecimento pessoal são levados a tribunal por prejudicarem seriamente a sustentabilidade de Timor-Leste no futuro".

"Esta decisão mostra às pessoas que a corrupção não é só uma violação da lei, mas que aquela prática mina o desenvolvimento social e o futuro do Estado. Acreditamos que lidar com seriedade com a corrupção educa todos os elementos da sociedade ao mesmo tempo que é uma forma dissuasora daquela prática", acrescentou.

A organização pede ainda celeridade na resolução do caso ao Tribunal de Recurso.

A ex-ministra da Justiça timorense cumpre atualmente cinco anos de prisão por participação ilícita em negócio.