<p>O juiz Baltasar Garzon está no centro da batalha jurídico-política em torno da Guerra Civil espanhola (1936-1939) e do regime do general Franco (1936-1975). Ontem, enquanto a Esquerda manifestava o apoio ao magistrado que quer investigar os crimes do franquismo, a Direita repudiava a ideia.</p>
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Sindicalistas, alunos, professores e representantes partidários, entre elas a Esquerda Unida (IU) participaram, ontem, na Universidade Complutense em Madrid, num acto de apoio ao juiz perante o "escândalo" do processo de que é alvo o magistrado, organizado pelas duas centrais sindicais espanholas, UGT e CCOO.
Cândido Méndez, secretário-geral da UGT, classificou o processo contra Garzón de "vergonha histórica" instigada pelos "filhos da ditadura" que querem que o franquismo continue impune. O responsável da CCOO, Fernández Toxo, considerou que se trata de "restabelecer e recuperar" a memória das vítimas, porque "a Lei de Amnistia não pode apoiar o genocídio". Na declaração conjunta, defenderam a "trajectória profissional do juiz Garzon", especialmente "no processo dos crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura franquista". Precisaram que a instrução do magistrado pretende "recuperar os restos mortais das pessoas desaparecidas e assassinadas", sendo "um escândalo" e "descrédito" para a democracia espanhola que o Tribunal Supremo (TS) aceite queixas de associações e forças políticas "herdeiras do ideário dos assassinos" em vez de resolver a investigação "dos crimes franquistas". E acusam o TS de admitir queixas por "grupos de ultradireita, alegando suposta prevaricação", em vez de "resolver recursos e questões relacionadas com a competência para investigar o processo".
O apoio foi criticado pela secretária-geral do PP, María Dolores de Cospedal, considerando-o "atentado contra a democracia e o Estado de Direito", e tentativa de "pressionar e coagir" a justiça, no âmbito do processo aberto pelo TS que vai julgar Garzon por prevaricação, por este se declarar competente para investigar o franquismo. Numa decisão polémica, Luciano Varela, do ST, deliberou que Garzón terá de responder pelas acusações, da organização franquista Falange e da organização de extrema-direita Manos Limpias, relativas à sua decisão de investigar os desaparecidos da Guerra Civil e do franquismo, à revelia da lei de amnistia geral aprovada em 1977, dois anos após a morte de Franco.