A Santa Sé renunciou, nesta quarta-feira, às isenções fiscais de que beneficiava em Espanha quanto às contribuições especiais e aos impostos sobre construções, instalações e obras em imóveis da igreja católica. Mas, tal como em Portugal e na generalidade dos países, com os quais celebrou concordatas, continua sem pagar o Imposto de Bens Imóveis (IBI), o equivalente ao nosso Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
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O acordo entre o Governo central e a Conferência Episcopal Espanhola (CEE), em nome da Santa Sé, esta manhã, significa que a igreja católica deixará de poupar cerca de 16 milhões de euros anuais, que passa a pagar aos municípios a título de licenças de obras e de construções especiais.
Trata-se de receitas que passarão a entrar nos cofres das autarquias locais, explicou o ministro espanhol da Presidência, Relações com as Cortes e Memória Democrática, Félix Bolaños, referindo-se a taxas que abrangem as paróquias, edifícios episcopais e das congregações religiosas e escolas.
Negociações "discretas"
Com o acordo, concluído "após um ano de negociações intensas e discretas", nas palavras de Bolaños, mediante o qual a Santa Sé renuncia a algumas isenções, fica derrogada uma norma de 5 de junho de 2011 do Ministério da Economia e Finanças que incluía o Imposto sobre Construções, Instalações e Obras (ICIO) no Acordo entre o Estado Espanhol e a Santa Sé sobre Assuntos Económicos, datado de 1979.
O novo "acordo resulta da vontade partilhada entre o Governo de Espanha e a Conferência Episcopal Espanhola de equiparar o regime fiscal da Igreja Católica ao das entidades sem fins lucrativos, de acordo com o princípio do não privilégio e da não discriminação", explicam as partes em comunicado conjunto.
"A partir de hoje, terminam os privilégios fiscais para a Igreja Católica no pagamento de impostos", passando a ser tratada "como qualquer entidade sem fins lucrativos", sublinhou o ministro. No entanto, esclareceu que, no âmbito do acordo que foi ratificado pelo núncio apostólico (embaixador) em Madrid, continuará isenta do pagamento do IBI, sendo "absolutamente equiparável a qualquer entidade sem fins lucrativos", que também não estão sujeitas a este imposto.
"Alegro-me porque já não temos privilégios", declarou, por seu lado, o presidente da CEE, Juan José Omella, cardeal-arcebispo de Barcelona. "Muitas vezes as pessoas dizem "Oh! Os privilégios da Igreja!" E quando temos de fazer obras pois temos de pagar como os outros, segundo diz o ICIO", acrescentou, citado pela agência Europapress.
Segundo grande acordo
O acordo em matéria fiscal - o segundo entre o Governo de Pedro Sánchez e a Conferência Episcopal - concretiza-se um ano depois de um outro sobre a lista de 965 bens imóveis que a Igreja Católica reconheceu ter registado indevidamente em seu nome, entre os 34 961 escriturados entre 1998 e 2015, dos quais 20 014 se destinam ao culto religioso e 14 947 a outros fins.
Na lista de quase um milhar de imóveis indevidamente registados, constam 502 quintas, 151 terrenos urbanos, entre outros prédios, bem como 179 lugares de culto, que todavia não pertencem à Igreja. Entre estes, avulta a célebre Mesquita de Córdova, cuja propriedade é reivindicada pelo Estado, mas o Governo pretende uma solução negociada com a Igreja e com o Município.