A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil acusou, no Supremo Tribunal Federal (STF), esta terça-feira, Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por alegada tentativa de golpe de Estado. Se condenado, o ex-presidente pode cumprir pena de mais de três décadas de prisão.
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O Ministério Público Federal considera Bolsonaro um dos líderes da “trama conspiratória” que tentou manter o conservador no poder. O antigo chefe de Estado foi denunciado pelos crimes de “liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o património” do Estado e “deterioração de património tombado [classificado]”.
Caso condenado por todos estes crimes, Bolsonaro terá de cumprir uma pena mínima de 12 anos e meio de prisão, podendo chegar até a 39 anos e quatro meses de reclusão, segundo o jurista Gustavo Sampaio, em declarações ao portal G1.
A denúncia pela PGR aconteceu pouco menos de três meses após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente e, de acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, é a primeira de diversas que serão apresentadas pelo procurador-geral Paulo Gonet, que dividiu a análise da tentativa de golpe com base nos núcleos de investigação.
Se o Supremo aceitar a acusação, inicia-se uma ação penal em que serão ouvidas as testemunhas e os acusados e são recolhiadas provas. Após as alegações finais, o caso vai a julgamento pela Primeira Turma do STF, órgão colegial com cinco dos 11 juízes do Supremo.
Magistrados ouvidos pelo mesmo periódico querem que o processo seja julgado antes de 2026, ano eleitoral. O professor de Processo Penal da Universidade Federal Fluminense Ozéas Lopes Filho diz ao JN que acredita que, o mais tardar, o julgamento pode ocorrer entre outubro e novembro.
O relator, Alexandre de Moraes, deve reservar parte do gabinete para a análise do processo e a Primeira Turma pode aumentar a frequência das reuniões, noticiou a “Folha de S. Paulo”. Os advogados dos arguidos podem pedir a inclusão de diversas testemunhas como forma de protelar o início do julgamento, mas Lopes Filho pensa que o Supremo deve descartar “provas procrastinatórias”.
Bolsonaro, nas últimas semanas, tem feito campanha por uma amnistia aos envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, a 8 de janeiro de 2023. As declarações do conservador, que teve o passaporte apreendido no início de 2024, não deverão justificar uma prisão preventiva, com Lopes Filho a afirmar que tais “falas moderadas” sobre o perdão são uma “questão política”, contrastando com as declarações inflamadas contra o STF que Bolsonaro proferia enquanto estava no poder.
PGR: conservador sabia de plano para matar Lula
A denúncia apresentada na terça-feira refere um “crescente tom de rutura” adotado por Bolsonaro desde 2021, quando o adversário político Lula da Silva se tornou elegível. Após a derrota nas presidenciais de 2022, Bolsonaro e a alta cúpula militar reuniram-se diversas vezes. Um decreto golpista foi editado pelo então presidente e apresentado pelo general Paulo Sérgio Nogueira aos comandantes das três Forças Armadas.
“A reunião tinha o intuito de pressionar novamente os militares a aderirem à insurreição, garantindo, assim, o suporte armado para as medidas de exceção que deveriam ser adotadas”, diz o documento da PGR.
Segundo o Ministério Público, Bolsonaro concordou ainda com o plano "Punhal Verde Amarelo", que visava "neutralizar" o juiz Alexandre de Moraes com o "uso de armas bélicas" e "a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva". Para isso, colocou-se em ação a "Operação Copa 2022", que monitorizou os alvos. "No dia 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, somente não ultimaram o combinado, por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comandante do Exército", afirmou o procurador-geral.
Apesar do plano frustrado, Bolsonaro manteve a esperança com os apoiantes que acampavam nas portas dos quartéis-generais, culminando no 8 de janeiro. "O episódio foi fomentado e facilitado pela organização denunciada", acrescentou.
Defesa está “estarrecida”
“A defesa do presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República”, escreveu a equipa de advogados do antigo chefe de Estado, que considera a denúncia “inepta”, com uma “narrativa fantasiosa”. “O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, argumentou a defesa de Bolsonaro.
O ex-presidente encontra-se inelegível até 2030 devido a condenações em dois casos pelo Tribunal Superior Eleitoral - uma pela reunião que o então líder brasileiro teve com embaixadores de outros países para descredibilizar o sistema eleitoral do país, em julho de 2022, e outro pelo uso eleitoral das comemorações oficiais do Dia da Independência, a 7 de setembro do mesmo ano.