Baltazar Garzón, o juiz espanhol célebre por ter mandado deter Augusto Pinochet, enfrenta novo processo judicial, agora motivado pelas escutas do caso Gurtel, no qual esteve envolvido o Partido Popular espanhol. Este é o terceiro processo instaurado a Garzón pelo Supremo Tribunal espanhol, e que pode levar à suspensão do super-juiz.
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O juiz Baltazar Garzón vai ser julgado por prevaricação e escutas ilegais. O Supremo Tribunal espanhol emitiu por unanimidade hoje, sexta-feira, uma resolução que confirma o início de um processo contra o juiz da Audiência Nacional, devido às gravações das conversas na prisão entre os advogados de defesa e os arguidos do caso Gurtel.
De acordo com o "El Mundo", a Sala Penal do Supremo Tribunal destacou, na resolução emitida, que a abertura do processo teve como principal motivação o facto de Garzón ter autorizado escutas "indiscriminadamente" à maior parte dos causídicos, "tanto aos envolvidos no caso nessa data como aos que poderiam futuramente vir a representar os detidos". Garzón terá baseado, ainda, as escutas no artigo 51.2 da Lei Orgânica Geral Penitenciária, que só aprova o uso de escutas em casos de suposto terrorismo.
Segundo o "El País", as escutas foram ordenadas por Garzon durante a instrução inicial daquele escândalo de corrupção, ao qual estaria ligado o Partido Popular espanhol. No âmbito do processo agora em curso, está uma queixa de Ignacio Peláez, ex-fiscal da Audiência Nacional e advogado do empresário José Luis Ulibarri, arguido do caso Gurtel.
De acordo com a RTVE, Peláez considera que o juiz Baltazar Garzon autorizou, de forma indiscriminada, o uso de escutas no caso. "Garzon estava perfeitamente ciente da ilegalidade e ilicitude dos seus actos", alegou o advogado.
À queixa apresentada por Ignácio Peláez juntaram-se ainda as dos advogados de Francisco Correa, cabecilha do esquema de corrupção em causa, e de Pablo Crespo, outro dos principais arguidos do caso Gurtel.
Terceiro processo para Garzón
Este é o terceiro processo instaurado pelo Supremo Tribunal espanhol contra Baltazar Garzón. O juiz espanhol, famoso por perseguir judicialmente o ditador chileno Augusto Pinochet, está já indiciado por ter investigado, a pedido das famílias das vítimas, crimes ocorridos durante o regime franquista. A abertura do processo foi instigada por grupos de extrema-direita, entre os quais se conta a Falange Espanhola, partido de Franco.
O juiz do Supremo Tribunal, Luciano Varela, declarou que Garzon ignorou deliberadamente a lei de amnistia geral de 1977, que absolve o regime franquista dos crimes cometidos durante a ditadura.
Os apoiantes de Baltazar Garzón, entre os quais se contam ministros, magistrados proeminentes, vários intelectuais e sindicalistas, dizem que o juiz está a ser vítima de uma campanha orquestrada por uma magistratura política que tem como objectivo derrubá-lo e sabotar as suas investigações.
"A sociedade tem uma dívida moral para com os que perderam a guerra, para com as famílias dos 113 mil corpos em valas comuns ao longo das estradas. Se a Falange levar Garzón a julgamento, vai ser como se Franco tivesse ganho novamente!", declarou ao "The Times" Pedro Almodóvar, também ele apoiante do juiz da Audiência Nacional.
Garzón é ainda acusado de ter encerrado um processo por fraude fiscal do Banco Santander, em troca de financiamento daquela instituição para as actividades que desenvolveu aquando da sua estadia na Universidade de Nova Iorque, entre 2005 e 2006.