O juiz Luiz Fux pediu, esta quarta-feira, a "anulação do processo por incompetência absoluta" da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
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O terceiro de cinco juízes que compõem o coletivo apoiou as defesas dos réus, depois de, no dia anterior, o juiz relator, Alexandre de Moraes, e do juiz Flávio Dino terem votado pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus, num julgamento que terminará na sexta-feira.
"Jair Bolsonaro é ex-presidente, mas está a ser julgado como se presidente fosse. Se é ex-presidente, o processo deveria ir para o juízo de primeiro grau", considerou, dizendo ainda que, "em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados."
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