A juíza Cármen Lúcia votou, esta quinta-feira, pela condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado, garantindo a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a favor da punição do ex-presidente brasileiro.
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"Para mim, há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro", frisou a Juíza.
Num momento em que falta apenas votar o presidente do coletivo, Cristiano Zanin, com o voto de Cármen Lúcia, três juízes votaram a favor da condenação do ex-presidente brasileiro, contra um voto pela absolvição.
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"Ele é o causador e o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo de manutenção ou tomada do poder", insistiu a juíza.
Tal como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a juíza votou pela condenação pelos cinco crimes constantes da acusação da Procuradoria-Geral da República: tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Cármen Lúcia considerou ainda, tal como os outros dois juízes, que o ex-presidente brasileiro foi o chefe da organização criminosa que tentou impedir a tomada de posse do atual presidente, Lula da Silva, após a sua vitória nas eleições de outubro 2022 contra Bolsonaro.
Somados todos os crimes a pena pode chegar até 43 anos de prisão.
"O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear", afirmou, referindo-se ao ataque de milhares de radicais às sedes dos Três Poderes em Brasília para tentar destituir Lula da Silva, que tinha assumido a presidência há uma semana.
"O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por práticas variadas de crimes, haveria de ter uma resposta no direito penal", sublinhou.
A sessão começou com a exposição e votação da juíza Cármen Lúcia e poderá terminar com o voto do magistrado Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, que, após o seu veredicto, proclamará o resultado e só então a decisão terá caráter definitivo.
Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.
Caso a decisão não seja unânime (3 a 2, com, pelo menos, dois votos pela absolvição), a defesa pode ainda recorrer por meio de embargos infringentes, que levam a matéria divergente ao plenário do STF, que tem 11 juízes.
Além de Jair Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Este grupo chamado de "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", composto por oito réus, responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
O coletivo de juízes que forma a Primeira Turma (coletivo) do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o `inimigo número um` do bolsonarismo), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do presidente Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).