A suspensão da nomeação de Lula da Silva para o cargo de ministro da Presidência brasileiro foi anulada esta quinta-feira, o que, na prática, significa que o ex-presidente pode assumir o cargo.
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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), o desembargador Reis Fride, indeferiu uma liminar (providência cautelar) da 6.ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão surge na sequência do pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), que defende o Governo brasileiro.
Reis Fride entendeu que não cabe ao judiciário se imiscuir em considerações políticas, limitando-se apenas à aplicação da lei.
O vice-presidente do TRF acrescentou que a liminar poderia acarretar uma grave lesão à ordem e à economia públicas, tendo em conta "o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
No texto da liminar, a juíza Regina Coeli Formisano entendia que a tentativa de "blindar" Lula nomeando-o como ministro "fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema jurídico brasileiro".
Para a magistrada, os fatos revelados na operação Lava Jato, sobre um esquema de corrupção que envolve várias empresas, incluindo a petrolífera estatal Petrobras, "maculam de forma indelével" a reputação do ex-presidente.
"Uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de ministro de estado, para obter o privilégio de foro", considerou.
A juíza referia-se às escutas telefónicas de quarta-feira, divulgadas pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação Lava Jato, nas quais Dilma Rousseff diz a Lula da Silva que mandou alguém entregar o termo de posse do ex-presidente como ministro para o caso de ser necessário.
As declarações foram interpretadas como um possível "combinação" para garantir a imunidade de Lula, mas a Presidente logo esclareceu que falavam na assinatura do seu antecessor para a tomada de posse, algo que apenas seria efetivado com a sua própria assinatura quinta-feira, porque na quarta-feira ainda não era certa a presença de Lula no evento.
A juíza afirmou que houve uma tentativa de direcionar o processo contra Lula para o Supremo Tribunal, dado que, ao ser governante, o ex-presidente passa a gozar de alguma imunidade jurídica, podendo apenas ser investigado por aquela instituição.
Na interpretação da juíza do Rio de Janeiro, Lula da Silva preferia essa solução, porque no Supremo "sete, dos onze ministros atuantes, foram indicados pelo partido do governo", o Partido dos Trabalhadores (PT), do qual o ex-presidente também faz parte.
Na quinta-feira, Lula da Silva tomou posse como ministro, mas 40 minutos depois o juiz Itagiba Catta Preta Neto anulou este ato por ter entendido que havia "indícios de cometimento do crime de responsabilidade".
Por sua vez, ao fim do dia de quinta-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Cândido Ribeiro, também anulou a decisão, mais uma vez em resposta ao recurso da AGU.