O porta-voz da União Progresso e Democracia (UPyD) na Catalunha, Ramon de Veciana, apresentou, este domingo, denúncias contra vários líderes regionais, incluindo o presidente catalão, pelo que considera ser os delitos de desobediência e prevaricação.
Corpo do artigo
Ramon de Veciana abrange, na sua denúncia, tanto Artur Mas como aos 'ministros' regionais do Interior, Ramon Espadaler e da Educação, Irene Rigau, "por cometerem delitos flagrantes de desobediência, prevaricação e omissão do dever de perseguir delitos".
Na denúncia, apresentada junto da procuradoria e do tribunal de guarda, Veciana pede que sejam dadas "ordens oportunas às Forças e Corpos de Segurança do Estado para que, fazendo uso dos meios que considerem oportunos, realizem todas as ações interessadas nesta queixa, dirigidas a impedir que continuem a ser perpetuados os delitos denunciados".
A apresentação da denúncia já era, em parte, esperada, não apenas pelo facto da UPyD se opor à consulta mas porque poderá ser uma das últimas opções para tentar travar o processo de hoje.
Ocorre horas depois da procuradoria superior da Catalunha ter informado que iniciou investigações para apurar, entre outros aspetos, os locais de titularidade pública onde vai decorrer a consulta de domingo e ainda informação sobre a distribuição de publicidade sobre esse ato.
Em comunicado, divulgado ao início da noite de sábado, a procuradoria explica ter remetido um ofício ao Departamento de Educação do Governo regional para que informe sobre se convocou ou não reuniões com responsáveis de centros públicos para solicitar o uso desses centros para a realização da consulta.
A procuradoria quer ainda saber "se existem ordens ou instruções por parte da Generalitat (Governo regional) para a utilização desses locais" para o processo participativo de domingo e pede "com cariz de urgência" e que o diretor-geral da Polícia (Mossos d'Esquadra) informe sobre "a relação de locais ou edifícios de titularidade públicas (escolas, dependências municipais ou organismos) onde vai decorrer o denominado 'processo participativo'".
Quer ainda que se identifique "a pessoa responsável da dependência sob cuja autorização se franqueou o acesso aos delegados das entidades convocantes do referido 'processo participativo'".
Finalmente, a procuradoria pede à empresa Unipost SA que envie "a folha de encargo, contrato e outros documentos em seu poder relacionados com a distribuição por correio de propaganda relacionada" com a consulta, e que seja conhecimento o orçamento, a fatura pró-forma ou definitiva e "especialmente a pessoa ou entidade que forneceu a lista de destinatários ou o mecanismo através do qual se obteve essa lista".
Uma das dúvidas que permanece é saber se, caso se materializem denúncias como as da UPyD, se as forças de segurança receberão instruções da justiça para que os fechem.
Até ao momento os agentes da polícia regional (Mossos d'Esquadra) não identificaram nem os voluntários que estão a organizar o voto nem os diretores das escolas onde estão instalados os centros de votação.