A defesa do antigo presidente brasileiro Lula da Silva vai apresentar um novo pedido de habeas corpus, para evitar a prisão, depois de o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo Operação Lava Jato em primeira instância, ter determinado a prisão do ex-governante.
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A decisão acontece um dia depois de Sérgio Moro ter determinado ordem de prisão para Lula da Silva. O argumento da defesa, que hoje apresenta novo pedido de habeas corpus, é que ainda há recursos a serem apresentados e, desta forma, a pena não pode começar até que sejam analisados esses recursos.
"A expedição de mandado de prisão nesta data contraria a decisão proferida pelo próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu", pode ler-se na nota que a defesa de Lula da Silva fez chegar à imprensa brasileira.
O Supremo Tribunal de Justiça tinha negado previamente um "habeas" corpus apresentado pela defesa de Lula da Silva, para evitar que este fosse preso antes de se esgotarem todos os recursos em instâncias superiores.
Este mesmo recurso foi apresentado pela defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), que na madrugada de quinta-feira também negou o habeas corpus preventivo por seis votos contra cinco dos juízes, facilitando assim a prisão do líder da esquerda brasileira.
Agora, a defesa de Lula da Silva questiona o decreto de prisão expedido por Moro, ao assegurar que contradiz a sentença proferida pelo tribunal de segunda instância, que em janeiro aumentou a pena do ex-presidente de nove para doze anos de prisão por corrupção e branqueamento de capitais.
"Estão a contrariar a própria decisão do tribunal do dia 24 (de janeiro), quando os três magistrados determinaram que a prisão só poderia acontecer depois de esgotada toda a tramitação de segunda instância. Estamos dentro do prazo", disse na quinta-feira o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin.
Luiz Inácio Lula da Silva - que governou o Brasil entre 2003 e 2010 e que pretende concorrer nas presidenciais de outubro - tem até às 17 horas locais (21 horas em Lisboa) para se entregar às autoridades, depois de o juiz federal Sérgio Moro ter decretado na quinta-feira a sua prisão.
Lula da Silva foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais, no âmbito do processo Lava Jato. O juiz de primeira instância Sérgio Moro deu como certo que o ex-presidente recebeu um apartamento de luxo no litoral de São Paulo da construtora OAS, uma das envolvidas no esquema de corrupção na petrolífera estatal brasileira.