O presidente francês, Emmanuel Macron, vai remeter o projeto de lei da imigração adotado esta madrugada pela Assembleia Nacional para o Conselho Constitutcional, o órgão responsável por fiscalizar a aplicação da Constituição naquele país, anunciou o porta-voz do Governo, Olivier Véran.
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Os conselheiros devem "decidir sobre a conformidade de toda ou parte desta lei com a nossa Constituição", especificou o porta-voz,
A primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, considerou, esta manhã, que certas medidas eram inconstitucionais e que o texto "tem de evoluir".
O parlamento francês aprovou um projeto de lei sobre imigração que vai reforçar a capacidade de deportar estrangeiros considerados indesejáveis e que tem provocado um debate interno acalorado sobretudo desde que a extrema-direita decidiu apoiar a medida.
O projeto, que já tinha sido aprovado pela câmara alta do parlamento (Senado) foi aprovado esta madrugada na câmara baixa, a Assembleia Nacional, com 349 votos a favor e 186 contra.
Segundo a primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, o texto do projeto de lei inclui "disposições úteis e eficientes" e que, como acrescentou o ministro do Interior, Gérald Darmanin, vão permitir ao Governo ter "uma maior firmeza contra os infratores estrangeiros".
O projeto, que ainda terá de ser oficialmente transformado em lei, tem sido muito criticado por organizações de defesa dos direitos humanos, nomeadamente pela Human Rights Watch (HRW), que alertou para a possibilidade de famílias serem separadas caso as medidas se tornassem lei. No início de novembro, a HRW avisou que o projeto que estava a ser discutido ameaçava limitar os direitos dos requerentes de asilo e dos migrantes. "As autoridades francesas estão novamente a tentar apresentar um conjunto de medidas erradas sobre imigração", afirmou na altura a investigadora sénior para a Europa da Human Rights Watch, Eva Cossé.
Ministro da Saúde francês demite-se
O ministro da Saúde francês, Aurélien Rousseau, demitiu-se, esta quarta-feira, na sequência da aprovação pelo parlamento da nova lei sobre imigração.
O pedido de demissão foi anunciado pelo porta-voz do Governo francês, Olivier Véran, adiantando que Aurélien Rousseau será substituído interinamente pela atual ministra delegada responsável pelas profissões de saúde, Agnès Firmin Le Bodo. "Não há nenhum movimento de revolta ministerial", garantiu Olivier Véran, durante o briefing do Conselho de Ministros hoje realizado e no qual Aurélien Rousseau já não participou.
O ministro da Saúde apresentou a sua carta de demissão ao secretário-geral do Eliseu, Alexis Kohler, e comunicou-o, por telefone, à primeira-ministra, de quem foi chefe de gabinete.
Aurélien Rousseau já tinha comunicado, no verão passado, a sua oposição à versão do projeto de lei sobre imigração, que foi consideravelmente endurecido pela extrema-direita.
Tal como Rousseau, vários ministros desfavoráveis ao projeto de lei, como Clément Beaune (ministro dos Transportes) ou Sylvie Retailleau (do Ensino Superior), foram recebidos na noite de terça-feira no Hotel Matignon, a residência oficial da primeiro-ministro, avançou hoje a imprensa francesa.