O Supremo Tribunal de Madrid expulsou o partido de extrema-direita, Falange, do processo contra Baltasar Garzón, impedindo-o de voltar a acusar o juiz da Audiência Nacional. É mais uma vitória para Garzón, acusado de prevaricação no caso do franquismo.<br />
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Segundo Luciano Varela, juiz do Supremo da capital espanhola, o documento da Falange foi apresentado fora de prazo e, além disso, continha descrições imprecisas de factos e considerações pessoais, que são "inapropriadas numa acusação judicial". O texto exigia uma pena de 20 anos sem poder exercer a actividade de juiz para Garzón.
Segundo o jornal "El Mundo", ontem, Varela considerou que o documento estava "longe de limitar-se a uma mera descrição de factos, estendendo-se em múltiplas considerações". O juiz do Supremo constatou ainda que o texto seria mais "uma exposição para um debate ideológico", o que "não pode admitir-se".
Recorde-se que Garzón é acusado de um crime de prevaricação na forma como conduziu o processo das pessoas dadas como desaparecidas no franquismo. O processo foi aberto no próprio Supremo Tribunal de Madrid, por unanimidade, em Maio do ano passado. Agora, é o próprio Garzón que solicita ao Supremo que anule os textos das acusações contra ele, alegando que Varela deu "oportunidades atípicas e extraprocessuais" aos queixosos.
Agora, com a retirada do partido de extrema-direita do caso, restam ainda os queixosos Manos Limpias e a associação Libertad e Identidad.
Manifestações
Actores, argumentistas, escritores, grupos de redes sociais e familiares dos desaparecidos no regime de Franco manifestam-se, hoje, contra a impunidade, em várias cidades europeias. A saber: em frente às embaixadas de Madrid, Paris, Londres, Bruxelas e Buenos Aires. Em todos os protestos haverá um gesto comum: os manifestantes levarão uma fotografia de vítimas desaparecidas e torturadas no regime. As manifestações estão marcadas para as 17.30 horas (hora portuguesa).
Após a deliberação de Varela, a Falange já anunciou que, na próxima segunda-feira, irá recorrer da decisão de ter sido expulsa do processo contra Garzón.
Por sua vez, ontem, a Sala Penal do Supremo Tribunal de Madrid decidiu ainda que as queixas das associações da Memória Histórica contra o presidente do colectivo de juízes, Juan Saavedra, e contra o magistrado Varela, não avançarão por falta de fundamento.