As mulheres húngaras que pretendam fazer um aborto vão ser obrigadas a "ouvir o batimento cardíaco fetal" antes de terem acesso ao procedimento, de acordo com um novo decreto emitido pelo governo de Viktor Orbán. Medida entra em vigor na quinta-feira.
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O decreto, assinado pelo ministro do Interior Sandor Pinter, obriga as mulheres grávidas que pretendem interromper a gravidez a obter um atestado de um ginecologista, afirmando que foram confrontadas "de forma claramente identificável" com as "funções vitais" do feto.
Num comunicado divulgado na segunda-feira, o Ministério do Interior disse que "quase dois terços dos húngaros associam o início da vida de uma criança ao primeiro batimento cardíaco", acrescentando que equipamentos modernos conseguem detetar batimentos cardíacos no início da gravidez, o que pode fornecer "informações mais abrangentes às mulheres grávidas".
Opiniões dividem-se
A deputada húngara de extrema-direita Dóra Dúró, que fez campanha pela alteração da lei, saudou a decisão numa publicação no Facebook. "O governo deu um passo para proteger todos os fetos desde a conceção, pois haverá pelo menos alguns segundos em que um feto pode comunicar com a mãe, ouvindo os seus batimentos cardíacos antes de um aborto ser realizado", escreveu.
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Por sua vez, a deputada da oposição Tímea Szabó considerou que o governo húngaro "está a proibir o aborto discretamente, sem consultar as mulheres. "O aborto não é um hobby de ninguém. Mas negar ajuda às mulheres e não pedir as suas opiniões é bárbaro, sorrateiro e de revirar o estômago", afirmou.
Já a Amnistia Internacional disse que a medida é um "retrocesso preocupante".
Aborto legal e sem alterações desde 1953
Desde que Orbán chegou ao poder em 2010, o seu governo impulsionou os chamados "valores familiares tradicionais" e introduziu uma série de medidas, entre as quais benefícios físicas e subsídios, destinadas a aumentar a taxa de natalidade em queda do país. No entanto, não tentou alterar as leis relativamente liberais de aborto na Hungria.
Em 2019, Órban anunciou que mulheres com quatro filhos estariam isentas do pagamento de imposto de rendimento durante toda a vida
O aborto é legal desde 1953 e, desde então, a lei mantém-se intocada: as interrupções da gravidez podem ser realizadas nas primeiras 12 semanas por motivos médicos ou sociais. Nos casos em que o feto não é viável, pode ser realizado em qualquer momento da gravidez.
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Por outro lado, uma mulher que queira fazer um aborto precisa de uma carta de um ginecologista que confirme a gravidez e tem de visitar os serviços familiares duas vezes, com pelo menos três dias de intervalo, para receber aconselhamento sobre a possibilidade de adoção e benefícios do Estado para as mães. Só então pode ter acesso a um aborto num hospital.
Em 2011, soube-se que o governo húngaro financiou uma campanha antiaborto com fundos europeus, o que provocou a ira da Comissão Europeia.
Recentemente, o governo nacionalista da Hungria culpou o aumento das taxas de mulheres no Ensino Superior pelas menores taxas de natalidade e pela contração da economia.