Lei histórica em Espanha para endurecer as penas para crimes sexuais, que entrou em vigor em outubro, está a ser usada por advogados para reduzir as sentenças existentes de criminosos sexuais.
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A "Lei de Garantia Integral da Liberdade Sexual" - ou "apenas sim significa sim" - foi motivada pelo notório caso "La Manada" de 2016, quando cinco homens violaram uma mulher de 18 anos em Pamplona.
A nova legislação fortaleceu o arsenal legal contra a violação, eliminando os "abusos" mais brandos e integrando todos os crimes sexuais na categoria de "agressões". Em troca, e para que houvesse proporcionalidade, as faixas de penalidade foram modificadas. Sendo assim, embora as penas para crimes como violações coletivas ficassem mais rígidas, todos os condenados por agressão sexual com pena mínima de oito anos viram-na reduzida para seis.
De acordo com a imprensa espanhola, pelo menos quatro criminosos sexuais vão poder sair da prisão mais cedo devido à nova lei. Advogados também conseguiram reduzir penas de agressores condenados em pelo menos oito outros casos. Entre eles, está o de um homem que abusou sexualmente da enteada menor, cuja pena foi reduzida de oito para seis anos de prisão e um professor que manteve relações sexuais com alunos adolescentes em troca de drogas, e que beneficiou de uma redução de seis anos.
Um advogado do grupo "La Manada", Agustín Martínez, revelou também que está a tentar reduzir a sentença de um dos cinco condenados pelo ataque.
De acordo com a BBC, o código penal espanhol estabelece que, quando uma nova lei é introduzida, podem ser aplicadas novas sentenças retroativamente a criminosos condenados, se puderem beneficiar dela. Assim, em alguns casos, os advogados argumentaram que a nova lei estabelece penas mínimas mais baixas e que as penas originais deveriam, portanto, ser reduzidas.
"Depois de algumas sentenças terem sido proferidas, acho que essa questão precisa de ser estudada porque obviamente não era objetivo da lei que as sentenças pudessem ser reduzidas. Muito pelo contrário", disse Maria Jesus Montero, ministra do Tesouro espanhol, ao Senado.
A nova lei foi uma das reformas marcantes do governo espanhol, motivada pela indignação pública depois de os cinco homens terem sido considerados culpados de abuso sexual, mas não de violação, e terem recebido sentenças de nove anos de prisão durante o julgamento inicial. Após protestos em massa, o Supremo Tribunal aumentou as penas de prisão para 15 anos em 2019.