Dois dias depois de Joe Biden tomar posse como presidente dos EUA, entra em vigor o Tratado de Proibição das Armas Nucleares.
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Dois dias depois de o novo presidente dos Estados Unidos tomar posse, a 20 de janeiro, o arsenal nuclear que Joe Biden quer manter ficará fora da lei internacional. No dia 22, entra em vigor o Tratado de Proibição das Armas Nucleares (TPN), que torna ilegais as cerca de 5800 ogivas norte-americanas - entre as 13.340 detidas por nove países e, especialmente, as mais de 9300 em "stock" militar ativo que somam uma potência equivalente a 125.515 bombas de Hiroxima.
Aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2017, o TPN proíbe o fabrico, posse e venda de armas e determina a destruição sob controlo das existentes, pondo fim teórico ao pior engenho de destruição maciça. Segundo a Federação dos Cientistas Americanos (FAS), em maio do ano passado, havia 9335 ogivas posicionadas (em terra e em meios navais e aéreos) ou armazenadas. Nos cálculos da organização, sediada na Noruega, Nuclear Weapons Ban Monitor, representavam um total de 1,9 milhões de quilotoneladas (kt) equivalentes de TNT.
Só os EUA somavam 840.300 kt, que correspondem a 56 021 bombas de Hiroxima (15 kt), que, em 6 de agosto de 1945, causou mais de 160 mil mortes. Hoje, o poder destrutivo é muitíssimo superior. Estima-se que uma bomba "típica" de 100 kt sobre Nova Iorque mate mais de 580 mil pessoas e fira mais de 1,3 milhões. Em Teerão, causaria mais de 655 mil mortos e dois milhões de feridos.
Este poder é detido diretamente por nove países, com os Estados Unidos e a Rússia a somar 12 175, mas está presente de facto, ou potencialmente, em boa parte do Globo. Só no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), há três países detentores (UEA, Reino Unido e França) que movimentam meios navais e aéreos armados. E o seu uso eventual está consagrado nas diretivas e na doutrina que abrangem os 30 membros, embora nem todos permitam o estacionamento de armas nos seus territórios.
"Guarda-chuvas"
Há também as "alianças" ou "guarda-chuvas" nucleares, através de acordos bilaterais de assistência e cooperação, que incluem o estacionamento permanente nos países aliados. Os EUA têm mais de 150 ogivas em bases em cinco países europeus e podem usar este tipo de arma como "garantia" à Austrália, ao Japão ou à Coreia do Sul. O "guarda-chuva nuclear" da Rússia integra bases na Bielorrússia e na Arménia.
Os apelos e tratados com vista ao desarmamento vêm do fim da II Guerra. Logo na primeira Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 24 de janeiro de 1946, foi aprovada uma resolução para a sua eliminação, nunca concretizada. Apesar de entrar agora em vigor, depois de já ratificado por 50 estados-partes, o TPN, a que se opôs o "clube" dos cinco países nucleares e que os países da NATO boicotaram, parece condenado.
No seu programa, o próximo líder dos EUA assumiu compromissos como negociações com Irão e Coreia do Norte e reduzir o seu arsenal - cujo "único propósito deve ser dissuadir e, se necessário, aplicar represálias contra um ataque nuclear".
O clube dos cinco
Segundo o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (1968), com 189 partes, os cinco países que testaram engenhos antes de 1 de janeiro de 1967 - EUA, Rússia, China, França e Inglaterra - compõem o "Clube Nuclear". Os outros estados devem ser não nucleares.
Ataque ilegal
Do ponto de vista do Direito Internacional Humanitário, qualquer ataque com armas nucleares é ilegal, devido à enorme capacidade de destruição, que torna impossível observar o princípio da distinção entre combatentes e não combatentes.