Aviões norte-americanos na Base das Lajes
Foto: António Araújo/Lusa
O Partido Ecologista "Os Verdes" exigiu, este domingo, ao Executivo que rejeite a utilização da Base das Lajes, na ilha Terceira, "com vista a ações militares fora do quadro da NATO", respeitando os acordos bilaterais de cooperação e defesa entre Portugal e os Estados Unidos.
O Livre vai questionar o primeiro-ministro e o chefe da diplomacia sobre a utilização da base, manifestando preocupação sobre qual possa ter sido o papel do Estado português, por ação ou omissão, no ataque perpetrado por Washington e Israel contra o Irão.
"Os Verdes exigem da parte do Governo a recusa absoluta em compactuar com esta grave violação do Direito internacional, desde logo, rejeitando a utilização da base das Lajes com vista a ações militares fora do quadro da NATO, ao arrepio dos acordos bilaterais de cooperação e defesa vigentes entre Portugal e EUA", refere um comunicado do PEV, citado pela agência Lusa, com as conclusões do Conselho Nacional do partido, que se reuniu no sábado.
Os Verdes defendem "que este ato de agressão que terá atingido várias áreas da capital do Irão e que terá vitimado dezenas de civis e infraestruturas como escolas, merece a mais forte condenação".
Jorge Pinto, deputado do Livre e ex-candidato presidencial, condenou os ataques ao Irão e anunciou que o partido vai questionar "o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros". "Nós não queremos Portugal associado, de qualquer maneira, a um ataque feito ao arrepio dos direitos internacionais, contrário à Carta das Nações Unidas e que, no fundo, crava mais um prego no caixão do Direito internacional", referiu, salientando que tal não se traduz num apoio ao regime iraniano, que o partido condena.
Acordo com os EUA
O acordo de cooperação e defesa entre Portugal e os EUA, de 1995, que regula a utilização da Base das Lajes, posterior ao Acordo de Defesa firmado em 1951, refere que Portugal autoriza a utilização da Base das Lajes para condução e trânsito de aeronaves norte-americanas em operações militares efetuadas no quadro da NATO, ressalvando que esses trânsitos "serão objeto de aviso prévio às competentes autoridades portuguesas".