Príncipe Alberto recusa-se a assinar projeto de lei para legalizar aborto no Mónaco
O príncipe Alberto é um dos líderes reais católicos da Europa
Foto: Valery Hache/AFP
O príncipe Alberto de Mónaco recusou-se a assinar um projeto de lei que legalizaria o aborto no principado, exercendo um poder raro como príncipe soberano.
A proposta legislativa visava autorizar a interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas ou 16 semanas em casos de violação e reduzir a idade de consentimento parental de 18 para 15 anos, segundo o jornal "The Catholic Herald". Apesar de ter sido aprovada por 19 votos contra dois pelo Conselho Nacional, o príncipe Alberto, de 67 anos, recusou-se a assiná-la.
"Acredito que o sistema atual expressa quem somos, considerando o papel da religião católica no nosso país, ao mesmo tempo que garante um apoio seguro e humano", disse o príncipe ao jornal local "Monaco-Matin".
O príncipe Alberto é um dos líderes reais católicos da Europa. Embora muitas funções das monarquias ao redor do Mundo sejam puramente cerimoniais, a recusa do príncipe Alberto em assinar o projeto de lei demonstra o seu poder executivo no principado.
O Mónaco é uma cidade-estado soberana e uma monarquia constitucional, localizada na Riviera Francesa. É composta por cerca de 38 mil habitantes, 90% dos quais católicos. O aborto é legal em circunstâncias muito limitadas, nomeadamente para proteger a vida da mãe, em casos de "deformidade fetal grave" e em casos de gravidez resultante de agressão sexual. Até 2009, era totalmente ilegal.
Em 2019, o governo tomou medidas para descriminalizar o aborto. Anteriormente, as mulheres que se submetessem a abortos no estrangeiro podiam enfrentar até três anos de prisão e os médicos que realizassem o procedimento podiam enfrentar até cinco anos de prisão.
Decisões semelhantes nas monarquias europeias
Esta não é a primeira vez que um monarca europeu se recusa a assinar leis. Em 1990, o rei Balduíno da Bélgica recusou-se a assinar uma lei que legalizava o aborto até às 12 semanas de gestação. O governo declarou o rei "temporariamente incapaz de reinar" durante um dia, e durante esse período de 36 horas o Conselho de Ministros assinou coletivamente a lei, tornando-a válida sem a sua aprovação. No dia seguinte, o Parlamento reconduziu-o ao trono.
Em 2008, Henrique, Grão-Duque do Luxemburgo, recusou-se a assinar um projeto de lei que legalizaria a eutanásia. Ao contrário da Bélgica, o Luxemburgo alterou a sua constituição, de modo que o monarca deixou de "sancionar" as leis e passou a apenas "promulgá-las".
Por sua vez, Hans-Adam II, príncipe de Liechtenstein, deixou claro que vetaria o resultado de qualquer referendo que propusesse a legalização do aborto no país.