O Presidente timorense, José Ramos-Horta, negou hoje, quarta-feira, em comunicado que apoie a criação de um Tribunal Penal Internacional para julgar os crimes cometidos em Timor-Leste entre 1975 e 1999.
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A Presidência timorense emitiu um esclarecimento em nome do chefe de Estado, "em resposta ao comunicado distribuído dia oito pela Amnistia Internacional (AI), segundo o qual o Presidente José Ramos-Horta apoiaria agora pedidos para a criação de um Tribunal Penal Internacional".
"Continuo a descrer firmemente que as causas da paz e da democracia, e os interesses das vítimas do meu país sejam melhor servidos com um Tribunal Internacional", salienta o esclarecimento presidencial.
Fazendo a síntese das posições de Ramos-Horta, expressas no encontro com representantes da Amnistia Internacional na Universidade de Bradford, Reino Unido, no dia cinco, a Presidência timorense considera que "o comunicado da AI foi impreciso e interpretou mal a conversa havida".
"O comunicado da AI omitiu a referência à pormenorizada argumentação apresentada pelo Presidente José Ramos-Horta acerca da justificação para a sua oposição, desde há longa data, à criação de um Tribunal Penal Internacional para Timor-Leste", refere.
Ramos-Horta "declarou que Timor-Leste, não sendo membro do Conselho de Segurança, não tem poder para influenciar decisões deste órgão das Nações Unidas", segundo a nota.
"O Presidente não disse que apoia a criação de um Tribunal Penal Internacional. O Presidente deixou claro aos elementos da Amnistia Internacional que, se o Conselho de Segurança decidir criar um Tribunal Penal Internacional, ele não se oporá. O Presidente não promoverá, ou fará qualquer pressão para a sua criação", esclarece a Presidência timorense.
De acordo com a nota presidencial, Ramos-Horta respondeu a uma alegação explícita da parte dos representantes da AI de que, segundo alguns membros do Conselho de Segurança da ONU, o motivo para não haver um Tribunal Penal Internacional é a oposição de Timor-Leste.
"O Presidente afirmou categoricamente, no decurso dessa conversa, não acreditar que haja um único membro do Conselho de Segurança, permanente ou não permanente, que queira apoiar a criação de um Tribunal Penal Internacional para Timor-Leste", lê-se na nota oficial.
O texto recorda que "para tratar os crimes do passado, foram criados dois mecanismos, a Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) ao nível nacional, e a Comissão conjunta para a Verdade e Amizade (CVA) entre Timor-Leste e a Indonésia".
"Timor-Leste e o Presidente não vêem a necessidade de mecanismos adicionais", conclui o texto da Presidência da República.