O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou, esta quinta-feira, a Rússia a pagar indemnizações a familiares de vítimas de um bombardeamento na Chechénia e ao opositor Garri Kasparov, detido durante uma manifestação em Moscovo em 2007.
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) decretou que as autoridades russas violaram a liberdade de reunião e de associação ao deter Garri Kasparov, em 2007, durante uma manifestação em Moscovo.
A interpelação do antigo campeão do mundo de xadrez, um conhecido opositor do Kremlin, e outros oito opositores russos "não foi uma medida proporcional à manutenção da ordem pública", consideraram os juízes europeus ao condenar a Rússia.
As autoridades russas deverão pagar 10 mil euros ao opositor, que reside normalmente em Genebra. Dois outros requerentes receberão a mesma importância, e seis outros 4 mil cada um, a título de compensação moral.
Kasparov foi detido com numerosas centenas de pessoas, a 14 de abril de 2007, no centro de Moscovo, quando tentavam juntar-se a uma manifestação contra a política do presidente Vladimir Putin.
Garri Kasparov, então um dos dirigentes do movimento da oposição "Outra Rússia", ficou detido durante cinco horas numa esquadra e foi levado a tribunal, onde foi condenado a uma multa de mil rublos (28,5 euros) pela participação numa marcha não utilizada.
A decisão do TEDH não é definitiva. Moscovo tem três meses para requerer um novo exame do caso.
Este tribunal condenou ainda a Rússia a pagar cerca de 1,2 milhões de euros aos familiares de 18 vítimas mortas durante o bombardeamento de uma aldeia chechena, em fevereiro de 2000.
Pela primeira vez num processo relativo ao conflito armado na Chechénia, o governo russo reconheceu uma ocorrência que constitui uma violação de um artigo fundamental da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que garantem o "direito à vida".
Os requerentes neste processo são treze habitantes da aldeia de Aslambek-Sheripovo. Depois do início da segunda guerra da Chechénia em 1999, essa aldeia era considerada um lugar seguro.
"Os seus habitantes receberam a garantia do comando do exército russo que não seriam alvo de ataques se nenhum guerrilheiro estivesse aí", segundo a sentença do Tribunal de Estrasburgo.
A 17 de fevereiro de 2000, um ataque de aviação e artilharia matou 18 parentes dos requerentes e feriu numerosas pessoas.