Socialistas espanhóis exigem envio da reforma da lei do aborto ao Conselho de Estado

O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) justifica a iniciativa com a "conflitualidade" e o "confronto" social que existe à volta da proposta do Executivo.

O anúncio foi feito este domingo, em conferência de imprensa, pela secretária da Igualdade do PSOE, Purificación Causapié, que explicou as próximas iniciativas dos socialistas para evitar que a lei do aborto do Governo prossiga.

Causapié recordou que o Conselho de Estado já elaborou um relatório favorável à lei de 2010 e assinalou que o órgão consultivo deveria também agora analisar esta reforma que questiona "a liberdade, a vida e a saúde das mulheres".

A reforma da lei espanhola do aborto, proposta pelo Governo do Partido Popular (PP), de centro-direita, está a ser considerada um retrocesso por vários setores da sociedade e a ser aplaudida pela igreja e pelas organizações 'pró-vida'.

Com a nova lei, só será permitido o aborto em caso de violação até às 12 semanas e até às 22 se existir um grave risco para a saúde física ou psíquica da mãe, que terá de ser acreditado por um relatório de dois médicos.

A lei apenas permitirá o aborto em caso de má formação do feto se for demonstrado perigo de vida.

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, comprometeu-se recentemente perante a direção do PP a "dialogar com todos" para melhorar o texto do anteprojeto de lei do aborto, criticado, nomeadamente, por alguns 'barões' do partido.

Ainda não há data para a apresentação formal da proposta nas Cortes.