O ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro
Foto: Evaristo Sá/AFP
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu por unanimidade a manutenção da prisão preventiva a Jair Bolsonaro, que tinha sido decretada no sábado após o ex-presidente tentar romper a pulseira eletrónica enquanto cumpria prisão domiciliária.
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Os quatro juízes que compõem o plenário da Primeira Turma do STF votaram a favor da permanência de Jair Bolsonaro em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, aceitando a decisão ditada por Alexandre de Moraes, o juiz instrutor do processo no qual Bolsonaro foi condenado por atentar contra o Estado democrático de direito.
O primeiro a votar foi Alexandre de Moraes, seguindo-se Flávio Dino, Cristiano Zanin e por último Cármen Lúcia.
"A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitorização eletrónica", escreveu no seu voto Alexandre de Moraes, o juiz que no sábado decretou as novas medidas cautelares ao ex-presidente brasileiro.
De acordo com o juiz Alexandre de Moraes, Bolsonaro, durante a audiência de custódia realizada no domingo, assumiu que "inutilizou a tornozeleira [pulseira] eletrónica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça".
O ex-chefe de Estado, condenado em setembro a mais 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, encontrava-se em prisão domiciliária na sua casa em Brasília quando foi detido no sábado por agentes da Polícia Federal devido ao "risco de fuga" e a uma "ameaça à ordem pública".
Alexandre de Moraes considerou também que a convocatória de uma vigília por parte do filho de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, nas imediações da residência de Bolsonaro, no sábado à noite, ia contra a garantia de "ordem pública" e poderia constituir uma demonstração do risco de fuga.
No domingo, durante a audiência de custódia, o ex-chefe de Estado confessou ter queimado com um soldador a pulseira eletrónica, mas negou que a sua intenção fosse fugir e atribuiu o seu comportamento a um episódio de "paranoia" e "alucinações" provocado pela mistura de medicamentos.
Bolsonaro atribuiu as suas ações aos efeitos secundários de ter misturado pregabalina (antiepiléptico) e sertralina (antidepressivo), segundo o relatório da audiência.
O processo que condenou Bolsonaro está na fase final de recursos e quando for encerrada esta fase a condenação tornar-se-á definitiva dando-se início à execução da pena de 27 anos e três meses de prisão.
A defesa poderá tentar um novo recurso até hoje, embora sabendo que poderá ser rejeitado automaticamente.
Em 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, após uma maioria no Supremo Tribunal Federal ter declarado o ex-presidente culpado por tentativa violenta de abolição do Estado de direito democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.