Supremo britânico considera ilegal classificação de grupo pró-Palestina como terrorista

O colégio judicial composto por Victoria Sharp, Jonathan Swift e Karen Steyn declarou que "a natureza e a escala das atividades da "Palestine Action"" (PA) não chegaram ao "nível, escala e persistência" que justificariam a sua proscrição".

No ano passado, o Governo britânico rotulou aqueles ativistas como sendo uma organização terrorista, tal como os movimentos islamistas Al-Qaeda ou Hamas, fazendo com que os seus membros ou simpatizantes enfrentassem acusações de crimes puníveis até 14 anos de prisão. Desde então, mais de duas mil pessoas foram detidas por empunharem cartazes com mensagens como "apoio a causa da Palestina".

Foto: Tolga Akmen / EPA

A decisão do Executivo do Reino Unido aconteceu depois de membros da PA terem invadido uma base da Força Aérea, em junho, em protesto contra o apoio militar à ofensiva israelita contra a Faixa de Gaza, onde vandalizaram aviões e instalações. A PA, fundada em 2020, tem levado a cabo manifestações e ações junto de estabelecimentos militares ou industriais no Reino Unido, por exemplo, a invasão da fábrica de armamento detida por capital israelita Elbit Systems UK.

"A interdição (classificação como terrorista) resultou numa interferência muito substancial na liberdade de expressão e no direito de reunião", declarou a juíza do Supremo Tribunal, Victoria Sharp, num resumo da decisão.

Governo vai recorrer

O Governo britânico anunciou que vai recorrer da decisão. Em comunicado, a secretária da Administração Interna do Reino Unido, Shabana Mahmood, frisou que os juízes reconheceram que a PA "praticou atos de terrorismo, louvou aqueles que participaram nessas ações e promoveu o uso da violência".

Mahmood destacou ainda que o Supremo Tribunal concluiu que aqueles ativistas não são "um grupo comum de protesto ou desobediência civil" e que as suas atividades "não são compatíveis com os valores democráticos e o Estado de Direito". "Por estas razões, estou desapontada com a decisão do [Supremo] Tribunal e discordo da ideia de que a proibição desta organização terrorista seja desproporcionada", declarou a governante, defendendo que a designação atribuída resultou de um processo "rigoroso e baseado em provas", ratificado pelo Parlamento.

Antes, ao ser conhecida a decisão judicial, dezenas de apoiantes daquela organização rejubilaram, do lado de fora do tribunal: "Vencemos!", declarou Huda Ammori, fundadora da PA, na rede social X. A decisão é um revés para o Governo trabalhista dirigido pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, cuja decisão já tinha sido duramente criticada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pelo Conselho da Europa.