O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, a 17 anos de prisão, o primeiro de quatro arguidos pela invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, a 8 de janeiro. Um total de oito dos 11 juízes votaram pela condenação por cinco crimes de um apoiante do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia intervenção militar.
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O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação do primeiro acusado, Aécio Lucio Costa Pereira, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração de património tombado e associação criminosa. O juiz sugeriu uma pena de 17 anos de prisão, além de multa.
O magistrado, citado pela Agência Brasil, afirmou que, relativamente aos episódios de 8 de janeiro, está "claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio". "Não há nada de pacífico nestes atos, são atos criminosos, atos antidemocráticos, que realmente estarreceram a sociedade", destacou Moraes, segundo o jornal "O Globo".
"Não sejamos ingénuos de achar que os manifestantes fizeram [no] domingo porque não havia ninguém nos prédios. Fizeram porque encontraram maior facilidade no domingo, e a ideia era continuar nos prédios para inviabilizar o exercício dos Poderes", argumentou o relator, de acordo com o portal G1, mencionando também a "adesão lamentável" de alguns oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. "No momento em que – se houvesse a necessidade – o Exército fosse convocado, tentariam convencer o Exército a aderir a esse golpe de Estado", completou.
Já o juiz revisor, Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, considerou que Aécio Pereira deve ser condenado por dano qualificado e deterioração de património tombado, cumprindo uma pena de dois anos e seis meses de prisão em regime aberto. "As lamentáveis cenas do dia 8 de janeiro, apesar da gravidade e do vandalismo, não tiveram o alcance de abolir o Estado Democrático de Direito", defendeu o magistrado.
Segundo a CNN Brasil, os membros do tribunal defendem um "meio-termo" entre as duas penas discrepantes. Cristiano Zanin, indicado por Lula da Silva em agosto, acompanhou nesta quinta-feira o voto de Alexandre de Moraes e condenou o arguido em cinco crimes, mas sugerindo uma pena de 15 anos de prisão. André Mendonça, também nomeado por Bolsonaro, decidiu absolver o acusado pelo crime de golpe de Estado, condenando-o pelos outros quatro delitos – resultando numa pena de sete anos e 11 meses.
Com o restante dos sete votos, uma maioria foi formada para a condenação pelos cinco crimes. Como a decisão não foi unânime, Pereira poderá apresentar um recurso, mesmo com o julgamento a ocorrer no Supremo Tribunal Federal.
Arguido pedia intervenção militar
Aécio Pereira era funcionário da Sabesp, a empresa de saneamento básico do estado de São Paulo. Foi demitido a 11 de janeiro, após a divulgação de um vídeo em que o bolsonarista mostra que estava no Senado durante a invasão de Brasília. Vestindo uma camisola com as frases "intervenção militar federal", o agora julgado pelo STF pedia para as pessoas saírem às ruas.
O advogado de Pereira, Sebastião Coelho, disse que os arguidos são alvo de um "julgamento político" e pediu que Moraes se afaste do caso por ser "suspeito". "Vossas excelências são pessoas odiadas neste país", disse o causídico aos 11 juízes durante o tempo destinado às declarações da defesa.
Os outros três acusados – Thiago de Assis Mathars, Moacir José dos Santos e Mateus Lima de Carvalho Lázaro – serão julgados em seguida, de forma individual. A Procuradoria-Geral da República apresentou 1390 denúncias contra pessoas que participaram na invasão aos Três Poderes.