Ex-presidente Nicolas Sarkozy foi condenado pelo financiamento ilegal da sua campanha presidencial em 2012
Foto: Julien de Rosa / AFP
O Supremo Tribunal francês confirmou esta quarta-feira a condenação do ex-presidente Nicolas Sarkozy, pelo financiamento ilegal da sua campanha presidencial em 2012, a segunda condenação definitiva do antigo chefe de Estado.
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Sarkozy tinha sido condenado pelo Tribunal de Apelação de Paris em 14 de fevereiro de 2024 a um ano de prisão, em que seis meses da pena seriam cumpridos em prisão efetiva.
Agora, o Tribunal de Cassação, a mais alta instância judicial francesa, equivalente ao Supremo tribunal, determinou medidas alternativas para o cumprimento da pena: monitorização com pulseira eletrónica, ou regime de restrição parcial de liberdade, de acordo com a agência de notícias France-Presse.
O Supremo francês analisou o recurso apresentado após a condenação pelo tribunal inferior, o que significa que a defesa do político conservador não poderá apresentar mais recursos e que a condenação é definitiva.
O tribunal definiu na sua sentença que "o candidato, o seu diretor de campanha e os dois diretores do partido político que o apoiou são, portanto, definitivamente condenados", segundo um comunicado de imprensa do tribunal citado pelo jornal francês Le Monde.
Tanto na primeira instância como no recurso, Nicolas Sarkozy "negou vigorosamente qualquer responsabilidade penal", denunciando "fábulas e mentiras" na acusação.
As investigações revelaram que, para encobrir a explosão das despesas da sua campanha - quase 43 milhões de euros quando o limite autorizado era de 22,5 milhões - foi implementado um sistema de faturação dupla no seio da UMP (antigo nome do partido conservador de Sarkozy, atualmente chamado Republicanos).
Em dezembro de 2024, o Tribunal de Cassação já tinha confirmado outra condenação de Sarkozy a um ano de prisão efetiva com pulseira eletrónica, por corrupção e tráfico de influências no chamado caso das escutas.
O antigo líder da direita, hoje com 70 anos, usou a pulseira entre fevereiro e maio, tendo depois obtido liberdade condicional a meio da pena, nomeadamente devido à idade.
O antigo líder da direita francesa prepara-se para o julgamento de recurso de outro caso relacionado com a Líbia, previsto para 16 de março a 3 de junho, no qual foi condenado em primeira instância a cinco anos de prisão e a 20 dias de prisão.
O antigo Presidente foi condenado em 25 de setembro e considerado culpado, entre outras coisas, de conspiração por permitir conscientemente que os seus colaboradores se aproximassem da Líbia - liderada na altura pelo ditador Muammar Kadhafi - para pedir um financiamento secreto para a sua campanha presidencial de 2007.
Nicolas Sarkozy esteve preso durante três semanas e garante que está inocente neste caso.
O advogado e político conservador foi Presidente da França entre 2007 e 2012, tendo sido derrotado quando concorreu a um segundo mandato pelo socialista François Hollande, que lhe sucedeu na presidência.
Um tribunal francês aprovou o pedido de libertação de Sarkozy, mas impôs várias restrições, incluindo a proibição de deixar o país e de contactar pessoas envolvidas no processo, entre elas o ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, que o visitou na prisão em 29 de outubro.
A acusação apoiou a libertação sob estas condições, depois de a defesa ter recorrido da sentença.
Sarkozy foi detido a 21 de outubro, tornando-se o primeiro ex-Presidente francês a ser preso. O antigo chefe de Estado alegou que está ser vítima de um "escândalo judicial que humilhou" a França, mantendo desde o início ser alvo de uma perseguição política.