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Parlamento espanhol aprova definitivamente a lei da eutanásia

Parlamento espanhol aprova definitivamente a lei da eutanásia

O parlamento espanhol aprovou hoje a lei que legaliza a eutanásia, que entra em vigor daqui a três meses, mas as formações de direita Partido Popular e Vox, que votaram contra, já anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Constitucional.

Na votação, que decorreu ao fim da manhã no Congresso dos Deputados espanhol, votaram a favor 202 deputados, contra 141, e dois abstiveram-se, depois de um último debate sobre a questão.

Tanto o Partido Popular como o Vox, que votaram contra a lei, avançaram que irão apresentar um recurso contra esta lei junto do Tribunal Constitucional espanhol.

A regulação da morte assistida é um projeto apresentado inicialmente pelo Partido Socialista espanhol (PSOE) e uma das prioridades do Governo de esquerda liderado por Pedro Sánchez, que teve alguns atrasos provocados pela pandemia de covid-19, prevendo-se que entre em vigor dentro de três meses.

Espanha tornou-se assim um dos sete países do mundo a autorizar que um doente com uma doença incurável decida morrer para pôr fim ao seu sofrimento, depois da Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Nova Zelândia e Colômbia.

Em Portugal, a Assembleia da República também aprovou no final de janeiro um projeto de lei para regular a morte assistida, mas na segunda-feira o Tribunal Constitucional chumbou o texto, que foi enviado de volta ao parlamento.

Os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause "sofrimento físico ou psicológico intolerável" sem possibilidade de cura ou melhoria, com a nova lei, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.

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O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia.

A lei também prevê o direito dos médicos à objeção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.

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