Fecho das escolas e suspensão das juntas médicas atrasaram os processos. Número de beneficiários tem vindo a aumentar.
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Há milhares de famílias à espera de receber o subsídio de educação especial, destinado a comparticipar os gastos com terapias ou os encargos decorrentes da frequência de estabelecimentos especializados para crianças e jovens com deficiência. Algumas tiveram de aguardar sete meses para ver deferido o pedido ao apoio, que pode ser requerido no mês anterior ao início do ano letivo ou no decurso das atividades escolares (ver reportagem). Ao JN, o Instituto da Segurança Social confirmou que, a 18 de março, estavam em análise 4582 pedidos. Até então, tinham sido deferidos 5695 requerimentos.
De acordo com a Segurança Social, o reconhecimento do direito à prestação depende da "informação do estabelecimento escolar que o aluno frequenta" para atestar que "o apoio prescrito não é garantido" na escola. Por outro lado, "caso a declaração médica não indique de forma clara e inequívoca a natureza da deficiência e o apoio necessário à criança ou jovem, podem os serviços de Segurança Social submeter os pedidos à Equipa Multidisciplinar de Avaliação Médico-pedagógica para parecer".
O Instituto recorda que "a atual situação pandémica acarretou atrasos no ano letivo de 2019/2020, e subsequentemente no corrente ano letivo, dado que as escolas estiveram encerradas, não garantindo a informação necessária", bem como "foram suspensas as juntas médicas", imprescindíveis "para a avaliação dos processos que têm de ser analisados por uma equipa multidisciplinar".
SS quer agilizar resposta
"Ciente e sensível aos constrangimentos relacionados com os pagamentos inerentes à prestação", a Segurança Social está a avaliar a "implementação de um conjunto de procedimentos que pretendem melhorar o tratamento dos processos, reformulando e agilizando circuitos, de modo a garantir um tratamento mais célere e atempado".
Nos últimos cinco anos, o número de beneficiários aumentou. Só no ano passado foram mais de 19 mil as crianças e jovens apoiadas, mais mil do que no ano anterior. Segundo Virgínia Castro, coordenadora do Departamento de Educação Especial do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Gaia, "há um crescendo de alunos com dificuldades a vários níveis". Quer sejam problemas de hiperatividade, na fala ou de compreensão.
professores mais atentos
"Os professores também estão muito mais atentos às dificuldades e criam mecanismos para as colmatarem. Obviamente, chamam a atenção dos pais para essas dificuldades. Há aqui um mecanismo que está a funcionar bem. Se as crianças têm dificuldades e, de facto, estão a ter terapias é sinal de que os pais, as escolas e os médicos estão a mais atentos", referiu Virgínia Castro ao JN.
Também Margarida Loureiro, presidente da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, reconhece que "tem sido registado um significativo aumento de crianças referenciadas para os apoios a prestar pelas Equipas Locais de Intervenção". No entanto, com os "recursos humanos limitados, torna-se praticamente impossível responder aos pedidos". Assim, tendo em conta que "a maioria destas famílias possuem baixos recursos", são "aconselhadas a recorrer ao subsídio de educação especial para conseguirem suportar as despesas inerentes aos apoios terapêuticos de que os seus filhos necessitam".
Subsídio tem sido uma ajuda muito grande
Filhos de Patrícia Moreira fazem terapia da fala. Apoio para o filho demorou sete meses a ser aprovado, mas a clínica manteve as consultas.
Duarte tinha cinco anos quando começou a fazer terapia da fala. Na altura, andava no jardim de infância e foi a professora quem aconselhou a mãe, Patrícia Moreira, a levá-lo a uma clínica para fazer uma avaliação. Já lá vão três anos em consultas de terapia da fala e psicologia. Há dois anos, também a irmã mais nova, Bruna, começou a ser seguida na clínica.
"O Duarte faz muitas repetições da mesma palavra numa frase e eu, com receio que ela tivesse o mesmo problema, remeti-a para a terapia. Realmente, a Bruna faz a repetição das sílabas como o irmão", recordou Patrícia Moreira.
A família, residente em Cinfães, no distrito de Viseu, conta com o subsídio de educação especial para financiar as despesas médicas. Todos os anos, por volta do mês de agosto, Patrícia Moreira submete o requerimento para que os filhos tenham acesso ao apoio.
A resposta da Segurança Social costuma chegar entre o final do ano e o início do seguinte. No entanto, neste ano, o processo de Duarte só foi aprovado há cerca de duas semanas, sete meses após ter sido entregue o requerimento. O da irmã, Bruna, foi deferido em outubro.
"É uma mais-valia"
"Entreguei os papéis todos no mesmo dia. Para um e para o outro", garantiu Patrícia Moreira, revelando ainda que o irmão, que é seguido em terapia da fala e terapia ocupacional noutra clínica, também esperou cerca de sete meses até ver o processo aprovado.
Ainda assim, enquanto aguardava o deferimento do processo, o filho de Patrícia Moreira nunca ficou sem tratamento.
"A clínica estava a dar terapia e não estava a receber. Caso contrário, eu teria de fazer um esforço maior para pagar a consulta", referiu a mulher, de 30 anos, que tem notado progressos no filho. "O Duarte evoluiu imenso no controlo da respiração e também já não gagueja tanto", assegurou.
No que toca ao apoio, Patrícia Moreira não tem dúvida de que é "uma mais-valia". "Para alguns agregados familiares, o apoio é uma ajuda muito grande. Pelo menos na zona onde moro, nota-se que muitos pais têm dificuldades económicas e, se não houvesse este apoio da Segurança Social, muitos pais não metiam as crianças na terapia", afirmou.
PERGUNTA E RESPOSTA
Destinado a crianças e jovens menores de 24 anos, o número de beneficiários deste subsídio tem vindo a aumentar nos últimos anos. Eis o que deve saber.
O que é o subsídio de educação especial?
É um apoio destinado a compensar os encargos resultantes da frequência de estabelecimentos adequados para crianças e jovens com deficiência ou os custos com o apoio individual por um técnico especializado, ainda que o beneficiário não frequente o ensino especial. O valor é calculado consoante a terapia e os rendimentos da família e só é pago após a receção dos recibos comprovativos da despesa.
Quem tem direito?
O subsídio abrange crianças e jovens com deficiência, menores de 24 anos, residentes em território nacional, com "comprovada redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual" e sem "atividade profissional abrangida por regime de proteção social obrigatório".
Quando pode ser requerido?
Deve ser requerido no mês anterior ao início do ano letivo ou no decurso do mesmo, "nos casos de posterior verificação da deficiência ou outro motivo atendível". Nestas situações, o apoio "só é pago a partir do início da frequência do estabelecimento, mas nunca antes do mês em que der entrada o requerimento".
A partir de quando é que se tem direito a receber?
O apoio é pago durante o ano letivo, a partir do mês em que a criança ou jovem começa a frequentar a escola, desde que "o requerimento tenha sido apresentado no mês anterior ao início do ano letivo" ou "a partir do mês da entrada do requerimento nos casos de posterior verificação da deficiência" e "nos casos de apoio individual por técnico especializado".
Como é pago? E pode ser acumulado?
É pago à pessoa que exerce as responsabilidades parentais. Pode ainda ser pago diretamente ao estabelecimento ou ao prestador do serviço de apoio a pedido do requerente ou caso "os serviços da Segurança Social assim o determinem, por terem conhecimento de que o subsídio não está a ser utilizado para o fim a que se destina". Pode ser acumulado com o abono de família, a bonificação por deficiência, a prestação social para a inclusão e a pensão de sobrevivência ou orfandade. Mas não em simultâneo com o subsídio por assistência de terceira pessoa.