Falta de identificação constitui uma contraordenação sujeita a coima que pode ir até aos 44 890 euros.
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A partir desta terça-feira, os animais de companhia (cães, gatos e furões) são obrigados a ter microchip, independentemente da data de nascimento. Os donos de animais que não estejam identificados podem ser punidos com coimas entre os 50 e os 44 890 euros.
O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) afirma que a "obrigatoriedade da identificação, a longo prazo, acabará com o abandono dos animais". Para o presidente da Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM), as campanhas dos municípios que oferecem o registo dos animais "perpetuam a irresponsabilidade".
Muitos por identificar
Na opinião do bastonário Jorge Cid, a medida que hoje entra em vigor poderá acabar com o abandono. Contudo, alerta que em algumas freguesias os donos de cães registados no Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC) são obrigados a pagar uma licença anual, o que leva a que evitem fazer o registo. "Essas licenças deveriam desaparecer", defende. Os preços da colocação do microchip variam, mas "são sempre muito baixos" (rondam os 30 euros) e, nalguns casos, as câmaras oferecem o procedimento.
Ricardo Lobo, presidente da ANVETEM, defende que as campanhas oferecidas pelos municípios "perpetuam a irresponsabilidade", uma vez que "as pessoas que levam os animais só por ser de graça, quando estes ficarem doentes, não vão cuidar deles", sublinha.
"O Estado está a passar a mensagem errada de que toda a gente pode ter animais e, no fundo, não é assim. Para ter um animal é preciso ter condições laborais, pessoais e uma casa adequada". Acrescenta que, até agora, não há "resistência" relativamente à colocação do microchip.
"A maioria das pessoas está mais consciencializada e as clínicas e veterinários têm um papel importante". Apesar disso, assume que ainda existem muitos animais que não estão identificados. "As pessoas que não querem fazê-lo são as mesmas que não levam os animais ao veterinário e que não querem cuidar deles".
Na Clínica Veterinária de Serralves, o veterinário Pedro Cunha e Silva garante que o microchip acarreta uma maior responsabilização das pessoas quando assumem um animal.
Enquanto prepara o material para colocar o microchip num gato, afirma que o dispositivo é "uma revolução enorme para os animais de companhia", sendo bastante útil em casos de roubo, perda e abandono, não podendo ser lido sem a aproximação de um leitor.
"As pessoas acham que permite localizar, saber onde está, e esse tipo de dispositivos requer uma bateria para emitir um sinal e o microchip não tem nada disso", explica.
O processo é simples e indolor: o chip é colocado através de um pequeno túnel feito na pele por uma agulha e, muitas vezes, é feito aquando da esterilização, estando o animal anestesiado. No entanto, Pedro Cunha e Silva sublinha que "é apenas por conveniência: 90% dos animais não têm reação à injeção".
"A unificação das bases de dados foi muito importante para tornar o processo de identificação e de recolha mais simples", sublinha o médico veterinário. O SIAC pede "mais dados dos detentores, tendo um caráter mais formal" e permite registar atos médicos e profiláticos e emitir o Documento de Identificação do Animal de Companhia.
À lupa
Evitar o abandono
O SIAC promove a identificação de forma simplificada e numa única plataforma. Pretende promover o bem-estar dos animais, contrariar o abandono e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas.
Onde pode ser feito?
O registo é feito através dos Centros de Atendimento Médico-Veterinários ou de um veterinário municipal. Após o procedimento, o dono fica com o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC). No caso dos cães, é necessário pagar, anualmente, uma licença na junta de freguesia.