Galamba confirma que gabinete alertou o SIS para roubo de computador do Estado

Numa conferência de imprensa que decorreu no Ministério das Infraestruturas, João Galamba confirma que comunicou o furto de um computador ao gabinete do primeiro-ministro, tendo falado pelo telefone com o secretário de Estado-adjunto de António Costa, que lhe recomendou que contactasse a ministra da Justiça sobre o roubo. "Disseram-me que o meu gabinete devia reportar os factos àquelas duas autoridades [SIS e Polícia Judiciária], coisa que fizemos", explicou Galamba.

"Junto do gabinete nacional de segurança foram classificados determinados documentos. É depois de uma agressão a três mulheres do meu gabinete, que é levado um computador onde estão esses documentos. A PSP esteve cá e fez com que o agressor saísse das instalações. Nós reportamos ao SIS e à Polícia Judiciária, que são as entidades que tratam da proteção de dados e cibersegurança", apontou João Galamba. O ministro adianta que houve uma agressão à sua chefe de gabinete e a uma assessora, mas acrescenta que cinco mulheres, no total, tiveram de se refugiar na casa de banho do ministério.

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O ministro das Infraestruturas justifica a participação ao SIS, não só por aconselhamento de outros membros do Governo, mas também porque Frederico Pinheiro já não era "membro de gabinete" e tinha na sua posse "um computador com um enorme arquivo de gabinetes [documentos] classificados, que não podem ser usados livremente". Além disso, o ex-adjunto, exonerado depois de tardar a enviar notas pessoais sobre a reunião dos deputados do Partido Socialista (PS) com a ex-CEO da TAP e de se contradizer sobre o assunto, já "não tinha credenciais para aceder a esses documentos".

Sobre as acusações de Frederico Pinheiro, que apontou que Galamba queria mentir à comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP, o ministro nega. "O Ministério das Infraestruturas enviou, no dia 26 de abril, todos os elementos [à comissão], incluindo as notas pessoais de Frederico Pinheiro reveladas dois dias antes", declarou o ministro João Galamba, na conferência de imprensa deste sábado.

Galamba convida Christine para reunião com PS

Na sequência da polémica está uma de duas reuniões com a agora ex-CEO da TAP, que ocorreram antes de Christine Ourmières-Widener ter ido ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre a indemnização milionária à ex-secretária de Estado Alexandra Reis. Houve duas reuniões no total, em janeiro: uma de Christine Ourmières-Widener, a seu pedido, com o então recém-empossado ministro das Infraestruturas, João Galamba, depois da demissão de Pedro Nuno Santos; e outra com o grupo parlamentar do PS, que foi articulada por Frederico Pinheiro, e para a qual foi convidada a ex-CEO da TAP.

João Galamba repetiu aos jornalistas a conversa que teve, na altura, com a ainda CEO da TAP a 16 de janeiro: "Eu tenho um pedido do grupo parlamentar [do PS], que chegou no dia 13, para uma reunião preparatória. Não faz muito sentido eu ir à reunião preparatória, porque não sou eu que vou falar da TAP. Não sei se quer participar, tenho a informação que havia interesse em falar consigo. Se quiser participar, pode participar". Christine Ourmières-Widener não garantiu logo a presença na reunião com o PS. Mais tarde, no mesmo dia, Frederico Pinheiro confirmou a presença da então CEO da companhia aérea portuguesa.

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É nesta reunião que reside grande parte da discórdia entre o ministério e Frederico Pinheiro. De acordo com o governante, num primeiro momento, Frederico Pinheiro terá dito, a 5 de abril, que não tinha quaisquer notas da reunião do grupo parlamentar do PS com Christine Ourmières-Widener, realizada em janeiro. Caso existissem notas, o ministério teria de enviá-las à comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a gestão da TAP.

Mais tarde, a 24 de abril, último dia de entrega de elementos à CPI, Galamba argumenta que Pinheiro avisou de que, afinal, teria notas da reunião do PS com a ex-CEO da TAP. Nesta data, Christine Ourmières-Widener já tinha sido demitida do cargo por Fernando Medina, ministro das Finanças. "Apesar de reiterados pedidos para a entrega dos elementos de resposta à CPI, o Dr. Frederico Pinheiro não forneceu os mesmos. O Ministério da Infraestruturas viu-se obrigado a solicitar a prorrogação do prazo de resposta à CPI até dia 26 de abril", diz João Galamba.

Responde "mais de 24 horas depois"

O agora ex-adjunto, aponta o ministro, não terá respondido às solicitações do ministério para entrega das notas pessoais da reunião durante a "manhã e tarde" do dia de 25 de abril. Obtêm resposta de Pinheiro "mais de 24 horas depois" do pedido inicial, diz João Galamba. A 26 de abril, o Ministério das Infraestruturas entrega todos os elementos à CPI, incluindo as "notas disponibilizadas" por Frederico Pinheiro e decide exonerá-lo.

"O ministério [da Infraestruturas] nunca quis ocultar informações à CPI", aponta o governante, que acrescenta haver testemunhas e "múltiplas mensagens" que podem confirmar o desenrolar dos acontecimentos. A versão de Frederico Pinheiro contradiz a do ministro: depois da exoneração, o ex-adjunto acusou João Galamba de querer mentir à CPI. Em comunicado, esta sexta-feira, Pinheiro diz que "ficou indicado [pelo ministro] que, em caso de requerimento da CPI, as notas não seriam partilhadas por serem um documento informal".

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O ministro das Infraestruturas exonerou Frederico Pinheiro, na passada quarta-feira, por "comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades" inerentes ao exercício das funções. Mais tarde, o adjunto demitido referiu, em comunicado, que avisou o gabinete de João Galamba de que era provável ser chamado à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP e que "seria obrigado a contradizer a informação" de que não havia notas da reunião do PS com Christine Ourmières-Widener. A tutela diz, porém, que insistiu várias vezes com o então adjunto para que fossem enviadas as notas do encontro, para que todos os elementos pudessem ser encaminhados à CPI.