Ex-adjunto entregou voluntariamente o computador que tinha retirado do Ministério e está agora nas mãos da PJ. "Roubo" foi comunicado ao gabinete do primeiro-ministro, que terá aconselhado a reportar o caso às Secretas.
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Com um simples telefonema a perguntar se o ex-adjunto de João Galamba estava na disponibilidade de entregar o computador que guardava segredos de Estado, agentes do Serviço de Informações de Segurança (SIS) foram ao encontro de Frederico Pinheiro recuperar o equipamento para o depositar num cofre do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), até ser entregue à Polícia Judiciária (PJ).
Apesar de ter devolvido o computador, Pinheiro pode ser acusado de furto, violação de segredo de Estado e ofensas à integridade física. O ministro das Infraestruturas garantiu ontem que foi o gabinete do primeiro-ministro que o aconselhou a comunicar o "furto" às Secretas e à PJ. Marcelo Rebelo de Sousa aguarda a "informação completa" para pedir explicações ao primeiro-ministro António Costa.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, os agentes do SIS foram alertados via hierárquica. O serviço das Secretas tinha sido ativado, como manda a lei, através do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) que, por sua vez, foi solicitado pelo gabinete do primeiro-ministro. E isso aconteceu depois da chefe de gabinete de Galamba ter reportado o furto, primeiro ao SIS, e só depois alertado a PJ para o alegado crime de violação de segredo de Estado.
João Galamba confirmou que comunicou o furto ao gabinete do primeiro-ministro: tentou em vão falar com António Costa e acabou por falar por telefone com o secretário de Estado Adjunto, Mendonça Mendes, que lhe recomendou que contactasse a ministra da Justiça. "Disseram-me que o meu gabinete devia reportar os factos àquelas duas autoridades [SIS e Polícia Judiciária]", disse.
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Galamba confirmou que a PSP foi chamada ao ministério depois de Frederico Pinheiro ter agredido de forma "bárbara" a chefe de gabinete e uma assessora, quando o ex-adjunto tentava levar o computador que garante ter "um enorme arquivo de documentos classificados". Foi essa a razão que o levou a acionar o SIS.
Houve duas reuniões
O ministro das Infraestruturas demarcou-se das acusações de Frederico Pinheiro que, na sexta-feira, o acusou de querer mentir na comissão de inquérito (CPI) à TAP. Galamba confirmou que, a 16 de janeiro, reuniu-se com a então CEO da companhia e sugeriu que fosse à reunião com os deputados do PS no dia seguinte. No ponto da discórdia estão as notas pessoais desta última reunião: Galamba diz que o adjunto ocultou a sua existência; o agora exonerado acusa o ministro de as querer esconder (ler ao lado).
O ministério diz que só soube da existência das notas a 24 de abril, depois de "diversas insistências" junto de Frederico Pinheiro, que acompanhava o dossiê da TAP. Já o ex-adjunto garante que, a 5 de abril, informou o ministro que tinha apontamentos e que foram combinadas perguntas e respostas entre a CEO e os deputados do PS. Christine Ourmières-Widener seria ouvida, no dia seguinte, sobre a polémica indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis.
PC está a ser alvo de perícias
Segundo apurámos junto de diversas fontes judiciais, a intervenção do SIS na recuperação do computador não foi feita à margem da lei, embora possa ser considerada despropositada e precipitada. Os agentes do SIS limitaram-se a transportar e colocar em local seguro o equipamento que lhes foi voluntariamente entregue. Os elementos das Secretas não apreenderam o portátil, nem realizaram uma investigação policial, o que lhes é vedado. O JN perguntou à Procuradoria-Geral da República se o Ministério Público abriu um inquérito para esclarecer as circunstâncias da recuperação do computador, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
O equipamento foi depositado no CEGER e entregue à PJ, a entidade policial a quem foi confiada a investigação sobre a eventual violação de segredo de Estado por parte de Frederico Pinheiro. O JN sabe que o computador está a ser alvo de perícias para apurar se documentos classificados e reservados foram apagados, alterados ou copiados.
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